norma nº 116/2007

FE)
esEEErro,
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS Eá
CNPJ 10.192.854/0001-70
LEI SANCIONADA Nº. 116/2007
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem
como, disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 42 e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, submeto a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.474.000,00 (três milhões,
quatrocentos e setenta e quatro mil reais). PUBLIC AÇ ÃO
Certifico que foi afixado no átrio
da trefeitura da Legoa dos Gatos
UNIDADE-20 para efeito de publicação o presente
ADMISNISTR.-30 CEM, so. "
FICHA Pesa R$
0.412200042020 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDAD) unclonário i
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAG. P. CIVIL... R$ 50.000,00
0.412200042020 ENCARGOS SOCIAIS P. VINC. A ADM. RESG.
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............ii R$ 50.000,00
0.412200042021 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000,00
33.90.36 E RISICA ld RR, R$ 20.000,00
33.90.39 P JDRÍBICA... sq...) ||... DERA R$ 700.000,00
FINANÇAS-40
FICHA
0.412200042035 PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS.................. R$ 80.000,00
12100042033 MANUT. DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
33.90.14 DIÁRIA CIVIL ss 05. ata seis Aeee un R$ 2.000,00
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 10.000,00
33.90.36 PUFÍSICA. 3E AA E Tie SUR R$ 10.000,00
EDUCAÇÃO-50
FICHA
1212200042042 GEST. ADM. DO PESSOAL DA UNIDADE
31.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..R$ 800.000,00
31.90.11 VENC. E VANTAG. FIXAS- P. CIVIL... R$ 150.000,00
33.90.14 DIÁRIA CIVIL... mts R$ 2.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambu:
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS Ex
CNPJ 10.192.854/0001-70
1212200042042 MANUT. DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
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Novos T
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mpos
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33.90.39 P. JURÍDICA 40.000,00
33.90.36 P. FÍSICA... R$ 20.000,00
1230600332044 MANUTENÇÃO DO PENAE
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 100.000,00
1236100362047 PDDE-PROG. DIRETO NA ESCOLA
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00
1236500282051 GEST. ADM. DE P. DE EDUC. INFANTIL
31.90.11 VENC. E VANTAG. FIXAS-P. CIVIL... R$ 100.000,00
1236600252053 MAN. ATIV. DO PROG. DO EJA
33.90.39 PJURÍDICA...... PU
FUNDEF-52
FICHA
1236100242059 MANUT. DO PR. DE TRA
33.90.39 P. JURÍDICA... DO -
INFRA-ESTR.-70
FICHA
1$12200042099 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE
33.90.39 P. JURÍDICA
33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
AGRICULTURA-80
FICHA MANUT. DAS ATIV. DO PESSOAL DA UNID.
31.90.04 CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO... R$
2012200042108 | MANUT. DAS ATIV. DO PESSOAL DA UNID.
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... R$
2060600621068 APOIO A AGRIC. FAMILIAR E EXR. RURAL
44.90.52 EQUIP. E MATERIAL PERMANTENTE...... R$
AÇÃO SOCIAL-90
812200042112 MANUT. DAS ATIV. DO PESSOAL DA UNID.
31.90.04 CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO... R$
31.90.11 VENC. E VANTAG. FIXAS-P. CIVIL... R$
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81 -3692.1156
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuci
120.000,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
150.000,00
80.000,00
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PREFEITURA DA LAGOA DOS G4 TOS MM:
CNPJ 10.192 854/0001-70 = RE
ee Novos Tempos
812200521069 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE
44.90.52 EQUIP. E MATERIAL PERMANTENTE eseeeseraereaass R$ 30.000,00
812200582114 CONCESSÕES DES. FAMÍLIA, PENS. E PAG.
31.90.01 APOSENTADORIAS EREFORMAS... R$ 100.000,00
TURISMO-92
1312200042136 MANUT. DAS ATIV. DO PESSOAL DA UNID.
31.90.11 VENC. E VANTAG. FIXAS-P. CIVIL. R$ 40.000,00
1339200302138 PROM. E EXEC. DE FESTIV. FOLCLORICAS
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO... 20.000,00
33.90.36 P. FÍSICA 30.000,00
33.90.39 Ea... SS qiire R$ 300.000,00
o pi R$ 3.474.000,00
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2007.
PUBLICAÇÃO
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estifico que foi afixado no
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para efeito de publicação o presente
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“Funcionário
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1756