norma nº 117/2007

PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192.854/0001-70
LEI SANCIONADA Nº 117/2007
LEI SANCiU NAAS === ——
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem
como, disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 42 e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, submeto a apreciação da Câmara de Vereadores O seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um-Crédito Adicional Suplementar até O limite de R$ 449:N0B390 (quatrocentos e
quarenta e nove mil reais). ertifico que foi afixado no átrio
a da vrefeitura da Legoa dos Gatos
Orgão: 20 Poder Executivo para efeito do publicação o presente
Unidade: 91 Fundo Municipal de Assistência Social em oz :
08.122.0004.2117 - Manutenção das atividades da unidade
3.3.90.14 - Diárias — Pessoal Civil... erre E maeeeee-— FUI R$ 4 0.000,00
3.3.90.36 - Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................... R$ 28.000,00
3.3.90.39 - Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... R$ 40.000,00
08.241.0060.2118 - Assistência Integral ao Idoso
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.32 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Físi 5.000,00
08.243.0004.2120 - Apoio Oper. das Ativ. do Fundo da Criança e do Adolescente.
3.3.90.14 - Diárias — Pessoal Civil... R$ 4.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo... 5.000,00
3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
08.243.0014:2121 - Apoio dos Conselhos Tutelar da Criança e Adolescente
3.3.90.30 - Material de Consumo...................... ta ssstessssssesoseesoessss R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................... R$ 2.000,00
08.243.0029.2122 - Manutenção do Programa Bolsa Escola Renda Mínima.
3.3.90.30 - Material de Consumo.................. imersa ssrseeeosemesoeeeseo R$ 35.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, .. R$-27.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -.R$ 15.000,00
08.243.0054.2123 - Manutenção do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...........csssssesre- R$ 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 8.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.=..as...icsisoesese R$ 98.000,00
08.243.0085.2124 - Assistência Integral a Criança e ao Adolescente
3.3.90.30 - Material de Consumo............... esses menos R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.. .R$ 3.000,00
ri s Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................- R$ 1.000,00
osé Mbar
de Recursos Humagos
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuço
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
PJ 10.192.854/0001-70
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CN
08.243.0085.2126 — Man. do Prog. de Ap. a Criança e ao Adolescente em situação de risco
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... eee R$ 20.000,00
08.244.0053.2127 - Manutenção do Programa de Assistência Social Geral
3.3.90.30 “ Material de CONSUMO........ R$ 36.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... R$ 36.000,00
3.3.90.39 - Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............--- R$ 36.000,00
08.244 0053:2129 = Distribuição de próteses, Óculos, Cadeiras de Roda.
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita... R$ 5.000,00
08.244.0056.2131 - Distribuição de Medicamentos, Agasalhos, colchões.
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita... R$ 3.000,00
08.244.0066.2138 - Aquisição & Distribuição de Material de Construção
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita............... RR R$ 3.000,00
08.244.0087.2135 - Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa Fome — Z
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.........ecemesensssoeoss R$ 8.000,00
Total Geralda Suplementação
Art. 2º - Para ocorrer às despesas com abertura do Crédito autorizado
pelo Art. 1º serão utilizados OS recursos orçamentários resultantes da anulação parcial ou
total de dotações consignadas no Orçamento: -do Município para O corrente exercício
aprovado pela Lei nº 113 de 19 de dezembro de-2006, especificadas detalhadamente, do
Decreto de abertura do Crédito.
Art 3º Este projeto de Lei não-cria despesa nova, apenas autoriza O
poderexecutivo remanejar dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º - Este Projeto de Leirentra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
e do Prefeito,1º de junho de 2007.
PUBLICAÇÃO
estifico que fot atixado no átrio
da prefeitura da Legoa dos Gatos
para efeito de publicação o presente
224 2007.
)
—funcionário
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156