norma nº 120/2007

“ PREFEITURADALA GOA DO
CNPJ 10.192, 854/0001-70
PP Laço
Sos
S GATOS É.y
Novos Te mpos
LEI SANCIONADA Nº. 120/2007 DE 16 DE JULHO DE 2007
o
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
bem como, disposições dos Arts. 42 e 43 da
submeto a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Especial Suplementar até O limite de R$ 1.641.500,00 (hum milhão,
Seiscentos e quarenta e um mil é quinhentos reais).
UNIDADE
20.62
10.122.0004.2074
3.1.90.11
31.90.09
3.1.90.04
20.62
10.122.0004.2072
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
20.62
10.301.0042 2075
3.1.90.04
3.1.90.09
20.62
10.301.0043.2077
“31.90.04
3.1.90.09
20.62
10.303.0051.2088
3.3.90.36
20.62
10.305.0041.2094
3.1.90.04
3.1.90.09
autorizado pelo Art. 1º
anulação parcial ou total de dotações consignadas no Orçamento do M
Corrente exercício aprovado pela Lei nº 113 de 19 de dezembro de 2006, e ecificadas
detalhadamente, do Decreto de abertura do Crédito.
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, La
Fundo Municipal de Saúde
Gestão Administrativa de Pessoal Fundo de Saúde
Vencimentos e Vantagens F ixas Pessoal Civil... R$ 300.000,00
Salário Família... e 5.000,00
Contratação por Tempo Determinado... R$ 800.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Ativ.do Fundo Municipal de Saúde
Diárias — Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 100.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 60.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Ativ. do Programa Saúde da Família
Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
Salário Família « PUBLICAÇÃO 2.000,00
Ftico que toi afixado no átr o
Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura da goa dos Gatos
Manutenção das Atividades do PAÇR4 eleito de publicação o psenta
Contratação por Tempo Determinado EM Ze 2007 -30.000,00
Salário Família 2.000,00
Fundo Municipal de Saúde uncionário
Manut. do Programa de Tratamento Fora do Domicilio
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa Epidemiológico
Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
Salário Família 500,00
A R$ 1.641 .500,00
Art. 2º - Para Ocorrer às despesas com abertura do Crédito
Serão utilizados os Fecursos orçamentários resultantes da
Unicípio para o
goa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81 2809 414ER
PREFEITURA DA LAGOA DOSGATOS Má
CNPJ 10.192, 854/0001-70
Art. 3º Este Projeto de L
ei não cria despesa nova, apenas autoriza o
anejar dotações existenti
poder executivo rem. es no Orçamento do Município.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do
PUBLICAÇÃO
f átrio
«tífico que foi afixado no
da rafoitara da Lagoa dos Matos
para efeito de publicação o prese
ato
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, La
goa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692 1 156