norma nº 126/2007

PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192.854/0001-70
PUBLICAÇÃO
” o no átri a
: Gatos, Autoriza o Poder Executivo abrir, ao
orçamento Municipal, Crédito Adicional
“a pe 200 2 Especial e dá outras providências.
uncionário
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS GATOS, Estado
de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
combinado com disposições dos artigos 42 e 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, submete a apreciação da Câmara
Municipal de Vereadores o Seguinte projeto de lei:
os «
pr
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do
Município para 2007, especificamente no orçamento do Fundo de Assistência Social da
Lagoa dos Gatos, aprovado pela Lei nº 113/2006, de 23 de novembro de 2006, um
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil
reais), consoante classificação orçamentária abaixo especificada:
20 | Poder Executivo
20.91 Fundo de Assistência Social
[08 Assistência Social Valor
241 Assistência Social ao Idoso
0066 Assistência Geral ao Idoso
08.241.0060.2118.0000 Assistência Integral ao Idoso
3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 6.000,00
08 Assistência Social Valor
243 Assistência a Criança e ao Adolescente A
0014 Apoio aos Conselhos Municipais
08.243.0014.2121.0000 Apoio Cons. Tutelar Criança e do Adolescente
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
08 Assistência Social Valor
244 Assistência Comunitária
0053 Assistência Social Geral
08.244.0053.2143.0000 Manutenção do Programa IGD
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 20.000.00
08 . | Assistência Social = Valor
A
- Pernambuc
a Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos
a CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ
10.192.854/0001-70
Administração em Geral
0005 Reequipamento do Município
08.122.0005.1071.0000 Aquis. Móveis, Mag. e Equipamentos diversos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
08 Assistência Social Valor |]
451 Infra-estrutura Urbana
0083 Infra-estrutura de Serviços Públicos
08.451.0083.1072.0000 Construção, ref. manut. do centro de referência
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 |
08 Assistência Social Valor
244 Assistência Comunitária
0053 — | Assistência Social Geral
08.244 0053.2144.0000 | Manutenção € desenvolvimento do CRAS
3.3.90.30.00 | Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Fisica 30.000,00
| 3.3.90.39.00 E Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica [ 80.000.00
Art. 2º. Os fecursos necessários à cobertura das des esas de que
q
trata a presente Lei são os provenientes de re
4.320/64 será regulamentada através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º,
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
uncionário
Rua Sete de Setembro, nº
Gabinete do Prefeito 27 de Agosto de 2007.
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692. 1156
44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
dução de dotação conforme art. 43, da Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
UU UM
Reinaldo Santos Barros
Prefeito
PUBLICAÇÃO
ção o presente