norma nº 129/2007

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PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS bip
CNPJ 10.192.854/0001-70 Novos TiTês
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LEI SANCIONADA Nº 129/2007 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA LAGOA Dos GATOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como,
disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 42 e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, submeto apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal,
um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.193.000,00 (hum milhão, cento e noventa e
três mil reais)
º
UNIDADE - 20
12200042011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
33.90.14 Diárias R$ 3.000,00
EDUCAÇÃO-50
FICHA
1212200042042 MANUT DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
33.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
33.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 40.000,00
33.90.36 Outros Serviços Terceiros Pessoas Físicas R$ 20.000,00
FICHA
1236100361013 PDDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
30.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
FUNDEF-52
FICHA
1236100261016 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIP. DIVERSOS
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente à R$ 40.000,00
1236100342063 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAS JB ICAÇÃO
33.90.30 Material de Consumo vittilto que fot afixado :R$'10.000,00
ra da legoa dos GYitos
1236100351017 | CONST. REFORMA, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS. iii Ci
44.90.51 Obras e Instalações em, L44L/200 288 400.000,00
INFRA-ESTR.-70
FICHA ee Eurirnário
1512200042099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
33.90.30 Material de Consumo R$ 30.000,00
33.90.36 Outros Serviços Terceiros Pessoas Físicas R$ 20.000,00
1545100691042 EXEC. DE OBRAS EsT. PONTES, PAS. MOLHADAS
44.90.51 Obras e Instalações R$ 200.000,00
- Pernambuco 17)
de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos a! |
Gua Soto de CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.36921 156 ; ) / Es
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PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
.854/0001-70 “Os caros
CNPJ 10.192.85 TÁ
1545100691043 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ACESSOS
44.90.51 Obras e Instalações R$ 100.000,00
1451200771051 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO
44.90.51 Obras e Instalações R$ 200.000,00
AÇÃO SOCIAL -90
FICHA
824400902115 MANUT. DO PROG. ATEÇ. INT. A FAMILIA
33.90.32 material de distribuição gratuita R$ 100.000,00
0 CERA. R$ R$ 1.193.000,00
Art. 2º - Para Ocorrer às despesas com abertura do Crédito autorizado pelo Art.
1º serão utilizados OS recursos orçamentários resultantes da anulação parcial ou total de dotações
consignadas no Orçamento do Município Para o corrente exercício aprovado pela Lei nº 113 de 19 de
dezembro de 2006, especificadas detalhadamente, do Decreto de abertura do Crédito.
Art. 3º Este Projeto de Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o poder
executivo remanejar dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2007.
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Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos
: CEP:55450-000 - Fone/fax: 81 3692.1156