norma nº 134/2008

eREFEITy,
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS “já
CNPJ 10.192.854/0001-70 “taco;
PDT]
LEI SANCIONADA Nº. 134/2008, de 22 de janeiro de 2008
Co aa e de janeiro de 2008
EMENTA: Exclui da Lei Municipal
nº 067/2002, o item 47, do
Ar. 34, e dá outras
providências.
ê = O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS
GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, propõe a Câmara Municipal à
aprovação do seguinte Projeto de Lei: De
Art. 1º. Fica excluído da Lei Municipal nº 067/2002,
o item 47 do art. 34.
Art. 2º. Em face da exclusão de que trata o art. 1 E,
desta lei, o item 48 passará à ser item 47 e os itens subsequentes serão
numerados dos itens 47 até 99.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa dos Gatos, 22 de janeiro de 2008.
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