norma nº 136/2008

PJ 10.192.854/0001-70
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CN
LELSANBIoNA 6/2008,1º DE FEVEREIRO DE 2008.
raico que toi atixado no
“res Gatos
ca rejeitura da Lagoa dos
PRA efeito de publicação O presente
| 200
Autoriza o Poder Executivo abrir,
outras providências.
Tokári
PERNAMBDES. no
disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 42 e 43 da lei Federal nº 4.320, de 1
1964, submeto a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
Art. 1º.
ao orçamento
Municipal, Crédito Adicional Suplementar, e dá
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como,
7 de março de
Fica o Poder Executivo autorizado abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Especial Suplementar até o limite de R$ 2.975.000,0 (dois milhões novecentos
e setenta e cinco mi reais), consoante classificação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIAS -
GABINETE-11
FUNÇÃO R$
1 =
412.200.042.010 GESTÃO ADMINISTRATIVA
31.90.11, Vencimentos e Vant. Fixas 50.000,00
12.200.042.011 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE E
33.90.14 Diárias 10.000,00 |
33.90.30 Material de consumo 10.000,00
Administração - 30
412.200.042.020 GESTÃO ADMIN. DO PES. DA UNIDADE
31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas E 50.000,00
od 412.200.042.021 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE
=| 33.90.14 Diárias | 5.000,00
q 33.90.30 Material de Consumo 10.000,00
EE 33.90.39 Outros Ser. Pessoa jurídica E 20.000,00
s$ t-
Finanças- 40 1
.200.042.028 GESTÃO ADMIN. DO PES. DA UNIDADE
31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 20.000,00
4
412.200.042.029 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE | |
[33.90.14 Diárias 5.000,00
2.884.300.000.011 AMORT. DA DÍVIDA CONT. RESGATADO r
44.90.71 Principal da Divida Contrat. Resgatado 50.000,00
[ Educação-50 Lo
1.212.200.042.032 GESTÃO ADMIN. DO PES. DA UNIDADE |
31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas V. 100.000,00
JE
UNIDADE- 20
Rua Sete de Setembro, nº 44,
Centro, Lagoa dos Gato;
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81 .3692,
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192.854/0001-70
1.212.200.042.033 MANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE
33.90.14 Diárias | 5.000,00
33.90.30 Material de consumo 10.000,00
33.90.39 Outros Ser. Pessoa jurídica 10.000,00
a |
1.230.600.462.035 MANUTENÇÃO DO PNAE
33.90.30 Material de consumo 70.000,00
1.236.100.482.037 TRASNF. CORRENTES PARA O PDDE 1
L 33.90.30 Material de Consumo 15.000,00
FUNDEB- 52
12.361.006.212.051 MANUT. DO TRASNP. ESCOLAR
33.90.39 Outros Ser. Pessoa Jurídica 250.000,00 |
1.236.100.611.017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 30.000,00
ek
[1.236.100.632.052 GESTÃO ADMIN. DO PES. FUNDEB 60% E
31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas E 300.000,00 |
31.90.09 Salário Família 20.000,00
ca ES
1.236.100.632.053 GESTÃO ADMIN. DO PES. FUNDEB 40% [E
31.90.11 Vencimentos e vant. Fixas 80.000,00 |
31.90.09 Salário Família 20.000,00
. é
MANUT. DAS ATIVIDAD. GERAIS FUNDEB | -
aterial de Consumo 100.000,00
e
A
=P a
INFRA 70 [6
p445.100.231.026% 5
: DE
1344.90.51 = .000,
O j IN 4 E 150.000,00
) MD sas Ei E
1.512.200.042 p6s E EE [u ANUT. DAS ATIV. DA UNIDADE |
33.90.30 : e Material de Consumo 80.000,00
33.90.37 Eni Locação de Mão de Obra 380.000,00
[1.545.100.241.033 PAVIM. DE VIAS E ACESSOS, INCLUINDO CALÇ.
44.90.51 Obras e instalações 200.000,00 |
+ -— |
1.545.200.361.036 Const. De Praças, Parques e Jardins
44.90.51 Obras e instalações 100.000,00
2.678.200.211.050 Const. e Melh. de Pasag . Molhadas, pontes
44.90.51 Obras e instalações 150.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Perna
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692. 1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192.854/0001-70
dos
LO LF Novos Tempos
. | ”
AGRICULTURA - 80
2.012.200.042.075 MANUT. DAS ATIVID. DE PESSOAL DA UNIDADE
31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 50.000,00
[2.012.200.042.076 1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
33.90.30 material de consumo 70.000,00 |
AÇÃO SOCIAL- 90
| 0.122.0089.2084 MANUT. DAS ATIVID. GERAIS DA UNIDADE |
33.90.30 : vê Material de consumo 100.000,00
GESTÃO ADMINIST. DE PESSOAL DA UNIDADE |
[31.90.11 + Vencimentos vantagens fixas-pes.cível 200.000,00
TURISMO - 92 N
1.339.201.152.087 PROM. E EXEC. DE FESTIVID.,FOLC., ARTIST. |
33.90.31 Premiações artísticas e culturais EE 5.000,00
33.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica 250.000,00
TOTAL 2.975.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata a
presente Lei são os provenientes de redução de dotação conforme art. 43, da Lei 4.320/64 será
regulamentada através de Decreto do Poder Executivo.
“Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1º de fevereiro de 2008.
/ ç
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81. 3692.1156