norma nº 140/2008

PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
REFEIry,
e Ra
Mm
PP Lag,
CNPJ 10.192.854/0001-70 a
Novos Tempos
LEI SANCIONADA Nº 140/2008, 29 DEABRIL DE 2008.
SEO ADA N t$Ucuv6, 29 DEABRIL DE 2008.
PERNAMBUCO, no uso de
disposições dos Arts. nºs
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento
Municipal, Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como,
42 e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submeto a
apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
Fica o Poder Executivo autorizado abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Especial Suplementar até o limite de R$ 1.220.500,00 (hum milhão duzentos e
vinte mil e quinhentos reais), consoante classificação orçamentária abaixo especificada:
90.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0068 Programa de Saúde da Familia
10.301.0069.2092
E Mant. de Pessoal do Prog. Saúde da Famila-PSF
3.1.90.04
85.000,00
Contratação Por Tempo Determinado
3.1.90.09 Salário Família [
90.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069 Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS
10.301.0069.2092 | Manutenção do Pessoal do PACS
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado sá 200.000,00
31.90.09 Salário Família 2.000,00
90.01 Fundo Municipal de Saúde JE
10.301.0088 | Gestão Administrativa do FMS/PAB
10.301.0088.2098 Manutenção e Ampliação da Atenção Básica
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 550.000,00
31.90.09 Salário Família TE 1.500,00
3.1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil dl 20.000,00
90.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0088 Gestão Administrativa do FMS/PAB E
10.301.0088.2099 Manutenção das Atividades Básicas
3.1.90.14
3.2.90.30
3.1.90.39
Diária -Pessoal Civil E 1.000,00
Material de Consumo E 150.000,00
Outros Serviços 150.000,00
90.01 Fundo Municipal de Saúde
[10.303.0074 Tratamento Fora de Domicilio TFD |
10.303.0074-2108 Manutenção do Programa de Tratamento Fora do Domicilio
| 3.1.90.36 Outros Serviços e Encargos 30.000,00 |
90.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0067 Epidemiologia e Controle de Doenças
10.305.0067.2110 Manut. das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças
[3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
3.1.90.09 Salário Família 1.000,00
Total Geral R$1 -220.500,00
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Funcionário
ete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernamblico
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192.854/0001-70
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura das des
presente Lei são os provenientes de redução de dotação conforme art. 43,
regulamentada através de Decreto do Poder Executivo.
pesas de que trata a
da Lei 4.320/64 será
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2008.
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“sina o Santos Barros
á Prefeito /
PUBLICAÇÃO
ertifico que foi afixado no átrio
cu vrefeitura da Lagoa dos Gatos
para efeito de publicação o prescnte
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Funcionário
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
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