norma nº 155/2009

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prEeTURA DA LAGOA DOSGHTOS Mg
LEI SANCIONADA Nº 155/2009, DE 07 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal
nº 118/2007 de 11 de junho de 2007, e
da outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS GATOS, faço saber que a
Câmara de Vereadores da Lagoa dos Gatos aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 118, de 11 de junho de 2007,
passando a ter a seguinte redação.
Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º será constituído por onze
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes,
indicação a seguir discriminadas:
| = Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão equivalente.
Art. 2º - fica excluído o inciso IX do Art. 2º da lei Municipal de nº
118 de 11 de junho de 2007.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2009.
eindido Santos Barro
Prefeito
CERTIDÃO
vaxtitico que nesta data foi publicada
o ant a presente portaria
ou mito O O O, 109.
Cfricionário
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
conforme representação e