norma nº 331/2022

E
PREFEITURA
LAGOA DOS GATOS
Construindo uma nova história
LEI MUNICIPAL Nº 331/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
PUBLIQUE-SE
EM, 05, a1?) ; Altera o Anexo Ill da Lei Ordinária nº
/ 120 dio. 202/2013, de 1º de junho de 2013 e dá
MES outras providências.
*=]
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso Ill, da
Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que o povo de Lagoa dos Gatos, por seus representantes,
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Ill da Lei Ordinária nº 202/2013, de 1º de junho de 2013, passa a
vigorar na forma expressa no Anexo Ill dessa Lei.
Art. 2º. As gratificações e funções constantes do Anexo Ill desta Lei, serão
regulamentadas por Decreto Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2022.
ESET, DE bic
-PREFEITO-
Avenida Sete de Setembro, n. 44 — Centro — Lagoa dos Gatos - PE — CEP: 55.450-000
Fone: (81) 3692-1156 — E-mail: prefeituralagoadosgatos(O gmail.com — CNPJ: 10.192.854/0001-70
o D.p
PREFEITURA
LAGOA DOS GATOS
Construindo uma nova história
LEI MUNICIPAL Nº 331/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO III
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO SÍMBOLO | VANTAGEM REFERÊNCIA Erg
Diretor de Escola - A FG-1-A 1% a 50% Por sobre o salário base 05
Diretor de Escola - B FG-1-B 1% a 40% Por sobre o salário base 05
Diretor de Escola - C FG-1-C 1% a 30% Por sobre o salário base 05
Diretor Adjunto de Escola - A | FG-2-A 1% a 50% Por sobre o salário base 05
[a Diretor Adjunto de Escola -B | FG-2-B 1% a 40% Por sobre o salário base 05
Diretor Adjunto de Escola - C | FG-2-C 1% a 30% Por sobre o salário base 05
Educador de Apoio - A FG-3-A 1% a 50% Por sobre o salário base 05
Educador de Apoio - B FG-3-B 1% a 40% Por sobre o salário base 05
Educador de Apoio - C FG-3-C 1% a 30% Por sobre o salário base 05
Secretária de Escola - A FG-4-A 1% a 40% Por sobre o salário base 05
Secretária de Escola - B FG-4-B 1%a30% | Por sobre o salário base 05
Secretária de Escola - C FG-4-C 1% a 20% Por sobre o salário base 05
Coordenadores de Biblioteca FG-5 1% a 50% Por sobre o salário base 04
Auxiliar de Biblioteca FG-6 1% a 30% Por sobre o salário base 02
Chefe de Seção FG-7 4 50% Por sobre o salário base 22
Chefe de Serviço | FG-8 30% Por sobre o salário base 15
Presidente da CPL FG-9 R$ 2.000,00 Valor fixo 01
Secretário da CPL FG-10 | R$1.000,00 | Valor fixo 01
Membro da CPL FG-11 R$ 1.000,00 Valor fixo 01
e" Pregoeiro FG- 12 R$ 2.300,00 Valor fixo 01
Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2022.
7 E 4
STÉ ANDES DE ALBUQUERQUE
-PREFEITO-
Avenida Sete de Setembro, n. 44 — Centro — Lagoa dos Gatos - PE — CEP: 55.450-000
Fone: (81) 3692-1156 — E-mail: prefeituralagoadosgatos(O gmail.com — CNPJ: 10.192.854/0001-70