| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2001 |
| Date | 2001-03-09 |
| Ementa | Denomina escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| native_id | 53 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS -PE | | UNIDOS PARA O PROGRESSO | | Avenida Sete de Setembro, 44 — Lagoa dos Gatos — Pernambuco | CNPJ/MF — 10.192. 854/0001-70 Fone (081) 692-11 60, 692-1156 LEI MUNICIPAL Nº 45, de 09 de março de 2001 CERTIDÃO Certifico que nesta data foi = costumo, a pr em 7 snes EMENTA: Denomina - escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. Cpúrio & PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA LAGOA 'DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, a Escola Municipal localizada na Vila do Rosário, deste Município. Art 2º - Fica o Prefeito do Município da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva a denominação de que trata esta Lei. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2001 Legus deedida sis Sul Prefeito