| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2001 |
| Date | 2001-03-09 |
| Ementa | Denomina escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS -PE UNIDOS PARA O PROGRESSO | | Avenida Sete de Setembro, 44 — Lagoa dos Gatos — Pernambuco | | | | LEI MUNICIPAL Nº46, de 09 de março de 2001 CERTIDÃO nur nesta cais Ex reizaco no lugar dE MENTA: Denomina escola da rede taria py Decroto municipal de ensino e dá outras providências. atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal GAUDIOSO ALVES FERNANDES, a Escola Municipal localizada no sítio Barra de São João, deste Município. Art 2º - Fica o Prefeito do Município da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva a denominação de que trata esta Lei. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2001 x adido Ae At Au ISTA DA SILVA Sd Prefeito