norma nº 71/2003

Prefeitura Municipal *s.
Lagoa dos Gatos - PE Eça
UNIDOS PARA
o PROGRESSO
LEI MUNICIPAL N.º 071 de 19 de agosto de 2003
EMENTA: Dispõe sobre a revisão do
PPA para o exercício de 2004 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIÍPIO DA LAGOA DOS GATOS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo
3º da Lei nº 052 de 23 de setembro de 2001,
Faço saber que a Câmara de Vereadores da Lagoa dos Gatos
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município,
aprovado pela Lei nº 052 de 23 de setembro de 2001, os programas nºs 87 e 88,
discriminados nas planilhas dos anexos do PPA de mesmos números, que integram
esta Lei.
$1º- O anexo Il desta Lei contém a lista consolidada dos
programas que passam a integrar o Plano Plurianual do Município.
$2º- O anexo Il do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo H
desta Lei.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano
Prurianual, juntamente com todos os seus anexos, com as modificações
introduzidas por esta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 2003.
— Assisir el
Prefeito
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2004 / 2005
ANEXO I
N.º 87
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA
SAÚDE BUCAL
PROJETO / ATIVIDADE
Implantação e equipamento de clínica odontológica;
Instalação de serviço odontológico em policlínica, escolas;
Manutenção das ações do Programa de Saúde Bucal.
CLASSIFICAÇÃO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica
EE OBJETIVO RR
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde para prestação de serviços odontológicos e educar a população para a importância da
higiene bucal
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO
Adquirir um local adequado para funcionamento de uma policlínica aparelho de raio-x, autoclave portátil, etc.;
Manutenção dos serviços do Programa de Saúde Bucal e oferecer a população tratamento odontológico de boa qualidade.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 anos FONTE DE FINANCIAMENTO: Tesouro Municipal
VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO
2004...R$ 20.000, 2005...R$ 30.000,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2004 / 2005
ANEXO I
[n.os |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA
FOME ZERO
ATIVIDADE
Manutenção das ações vinculadas ao programa Fome Zero
CLASSIFICAÇÃO
Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
OBJETIVO
Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO
Reduzir a má distribuição de renda, a educação alimentar
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 anos FONTE DE FINANCIAMENTO: | | Tesouro Municipal
VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO ]
2004....R$ 60.000,00 2005....R$ 80.000,00
|
Luis Bacista da Siloa
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2004 / 2005
ANEXO II
“N.º [NOME DO PROGRAMA
01 | EXPANSÃO ÁREA FÍSICA DO LEGISLATIVO
02 | REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
03 | INFORMATIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
04 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
05 | REEQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO
06 | REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.
07 | INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.
08 | EXPANSÃO FÍSICA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL.
09 | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO.
10 | MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES
41 | PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO
42 | EXPANSÃO FÍSICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
13 | SERVIÇOS PÚBLICOS E JUDICIÁRIOS
14 | APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
15 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO.
16 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL.
17º |PASEP
48 | INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA E INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
19 | RECURSOS HÍDRICOS: ABASTECIMENTO D'ÁGUA.
20 | AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS.
24 |INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO RURAL.
22 | PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E DA PECUÁRIA
23 | AGROINDÚSTRIA.
24 | TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.
25 | ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
26 | REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
27 | APOIO AOS EDUCANDOS
28 | EDUCAÇÃO INFANTIL GERAL
29 |“BOLSA ESCOLA".
30 | PROMOÇÃO ARTÍSTICA E DIFUSÃO CULTURAL.
31 | BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
32 | DIFUSÃO CULTURAL: MÚSICA
33 | ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES
34 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
35 | EXPANSÃO DA REDE DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
36 | PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
37 | CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
38 |COMBATE AOS CULICÍDIOS
39 | COMBATE A LEISHIMANIOSES
40 | CONTROLE DO AEDES AEGYPTI
44 | AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
42 |SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF
43 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
44 | COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
45 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
46 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA
47 | FARMÁCIA BÁSICA
48 | EXPANSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE.
49 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2004 / 2005
ANEXO II
4
N.º
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
rá!
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
NOME DO PROGRAMA |
[AMPLIAÇÃO DE REDE FÍSICA DE SAÚDE.
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.
INFRA ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
ENSINO PROFISSIONAL.
ASSISTÊNCIA AOS FLAGELADOS DE SECA.
PROMOÇÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
BENEFÍCIOS, PROVENTOS E AUXÍLIOS.
CENTRO COMUNITÁRIO
ASSISTÊNCIA GERAL AO IDOSO
APOIO AOS DEFICIENTES
MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA PELO PRONAF
DESPORTO AMADOR
TERMINAL RODOVIÁRIO
OBRAS RODOVIÁRIAS.
HABITAÇÕES POPULARES
AÇÃO SOCIAL.
PORTAL DO ALVORADA.
PAVIMENTAÇÃO.
PRÓ-INFRA.
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
CEMITÉRIO PÚBLICO
GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESPOLUIÇÃO DA LAGOA MARACAJÁ.
INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA.
PRIVADAS HIGIÊNICAS
SANEAMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA URBANA E RURAL.
ABRIGOS DE PASSAGEIROS.
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
ELETRIFICAÇÃO RURAL.
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS.
RECURSOS HÍDRICOS: ABASTECIMENTO D'ÁGUA
INFRA-ESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AL ADOLESCENTE
SAÚDE BUCAL
FOME ZERO