materia nº 4/2025

RR RELIME DE
7
CAmaRAs MUNICIPAL DE DURICURLPE
DO EM
$ 4 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS
E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO
N N MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
A É OURICURI E DOS DEMAIS SERVIDORES
(0? PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
Va PROVIDÊNCIAS.
Y
&
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do Magistério
Público Municipal de Ouricuri, nos termos desta Lei.
Art. 2º Os valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério,
por nível de formação e classe, passam a vigorar conforme tabelas constantes do
Anexo Único desta Lei.
PREFEI, TURA DE
Antônio Rogério À
Pres
Art. 3º Os valores fixados nesta Lei entram em vigor a partir de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Ouricuri/PE, 17 de março de 2025.
No Nas
FRANCISCO VICTOR Fraco VCTOR RA
RAMOS COELHO: 10850752493
COELHO:1 0850752493 Dados: 2025.03.21 15:28:30
-03'00'
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
PREFEITO
No dO
2º TURNO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICUR!
Aprovado em plenário em: I
CAMARA MUNICIPAL DE ouscnddf
E ?
A
e
SALÁRIO| REAJUSTE
CLASSES/FAIXAS ATUAL 6,27%
[Lo 1] 365083) 372365] - 3.650,83
4.030,81
Reajuste entre as faixas será de 2% a cada 2 an
| 466883] 4.762,20]
Reajuste entre as faixas será de 2% a cada 2 anos e 6 meses e entre as classes será de 5% a cada
10 anos
| PCCR 2025 | MATRIZ PÓS GRADUAÇÃO
CLASSES/FAIXAS
[3.873,16 | 396999] 406924] 17097]
[4.379,52] 4489,01| 4.601,23] 471626]
9.075,88 | 5.20277| 535284) |
| 5.509,49 | 5:739,47] 586296] 603003]
Reajuste entre as faixas será de 2,5% a cada 2 anos e 6 meses e entre as classes será de 5% a cada 10
anos
[1] 398935) 440505] [ 4.232,30 |
[ 4.577,23] 4:714,55| 4.855,99]
| 5.571,58 |
mA 602567] Ssan —|————
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REAJUSTE 3%
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