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pr Ol RICUERE j
“CASA RODRIGO CASTOR
GABINETE DA VEREADORA DELVANIA SOBRAL
PROJETO DE LEI Nº(1$ /2023
EMENTA: “Institui a Campanha
Municipal de Incentivo à Doação de
Cabelo a Pessoas Carentes em
tratamento de Câncer.”
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo
para Pessoas Carentes em tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na
semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer que é celebrado em 27 de
novembro.
$ 1º A campanha será realizada pelo Poder Público com a participação
de órgãos municipais e entidades da sociedade civil, com O objetivo de
sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de
mutirões e disponibilização de postos de coleta.
8 2º Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção
gratuita de perucas para pessoas em condição de vulnerabilidade
socia!, vedada qualquer utilização comercial.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as informações. '
ayágutivo regulamentará as disposições degiaRRhNc pro
Aprovado emyp
PRODER DECS VIVO:
DEOU RICURE
CASA RODRIGO CASTOR
JUSTIFICATIVA
É função também do poder público legislativo, regulamentar leis que incentivem
” as faltas da sociedade,
O Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio
2020/2022, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Se descontados os
casos de câncer de pele não melanoma, serão 450 mil novos registros da doença
para cada ano. Um número altíssimo, as pessoas que realizam quimioterapia
sofrem com a queda de cabelo devido a agressão do tratamento, e muitas acabam
por ter sua autoestima abalada.
Essa propositura visa conter um pouco os danos emocionais que os tratamentos
de câncer trazem, como também sensibilizar as pessoas para esse mal que assola
milhares de brasileiros todos os anos.
Câmara Municipai de Ouricuri, 30 de janeiro de 2023.
= AUTORA
2º TURNO
RAMARA MUNICIPAL DE OURICUÁS.
MUNICIPAL DE OURICURPRE E rovado em plenário em;
rr i ç defcone Lifra adore
do o e
Aprovado em penério am 5
. Vereadora Delvani Silva Sobral
Ed
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Ouricuri
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