materia nº 5/2023

e. CÂMARA MUNICIPAL DE QURICURI-PE
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Tem. 196:
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
Gabinete da Vereadora Professora Williane
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00 Giz023
CÂMAR ICURI-PE
VADO EM: e Ementa: Dispõe sobre a implantação do
programa CÂMARA MIRIM no âmbito da
Câmara Municipal de Ouricuri-PE e dá
outras providências.
rancisco Airan da Sil
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A VEREADORA INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE,
Professora Williane Matos Barreto Alencar, que esta subscreve, amparada
no Art. da Lei Orgânica Municipal, encaminha ao Poder Legislativo Municipal
para APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO o presente Projeto de Resolução:
Ft. 4º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE, o
Programa "CÂMARA MIRIM" incluindo à criança e ao adolescente na
aprendizagem cidadã e vivência da vida política de Ouricuri.
Art. 2º O Projeto Câmara Mirim tem por objetivo:
-Promover a interação entre a Câmara Municipal de Ouricuri e os
Estudantes;
ii. —- Demonsirar o papei do Legisiativo Municipal dentro do contexto sociai;
H1 —-Contribuir para a formação da cidadania dos estudantes,
Iv. Despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à
responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade;
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Mete da Vereadora Professora Williane
— A. OBJETIVO GERAL
Promover a interação entre o Poder Legislativo de Ouricuri e as escolas do
município, permitindo ao estudante compreender o papel do Poder Legislativo
Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo, assim, para a
formação da sua cidadania e entender os aspectos políticos da sociedade
sileira.
2. OBJETIVO ESPECÍFICO
Despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com
O seu meio social e a comunidade escolar.
Integrar com o Poder Legislativo Municipal a responsabilidade de despertar a
ética, a cidadania, os valores reflexivos e reais para uma sociedade modema e
participativa.
Esclarecer aos alunos sobre as atribuições do Poder Legislativo, solucionando
dúvidas em comparação aos Poderes Executivo e Judiciário.
Possibilitar aos alunos o acesso aos Vereadores da Câmara Municipal e o
— conhecimento de suas propostas apresentadas em prol da comunidade.
Favorecer situações de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade que
mais afetam à população e de proposições que estejam em trâmite na Câmara
Municipal.
oporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos
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vereadores, apresentem Sugestões para solucionar imporiantes quesiões para
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3. DESENVOLVIMENTO CAMARA PE
4º TURNO ovado em Plenário
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Gabinete da Vereadora Professora Williane
anos, As escolas interessadas em participar, preenchem uma ficha de inscrição
e enviam à Câmara Municipal contendo dados da escola e a quantidade de
alunos das séries envolvidas.
A Câmara Municipal, através dos Vereadores, da Secretaria Municipa! de
Educação, Cultura e Esportes e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência
Social, participarão expondo temas relacionados ao Poder Legislativo
Municipal. As normas para as atribuições dos Vereadores Mirins serão
definidas através de edital de chamamento a ser publicado pela mesa diretora.
Vigo Gab o Alencar
- Vereadora -
. 1º TURNO
CAMARA MUNICIPAL DE OURICURKPE 2º TURNO
Aprovado em plenário em: CAMARA MUNICIPAL DE
QURICURI-PE ,
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Aprovado em gi f) À