materia nº 7/2024

mts, co, CÂMARA MUNICIEAL DEDURICURI-PE
Bo q / / 27 ESTADO DE PERNAMBUCO APRO (9) À Ah) |
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE 07 |
(CASA RODRIGO CASTOR) - C.6.C 11.469.699/0001-50
PROJETO DE LEI N.º 007/2024
- QURICURI-PE
A — EMENTA: DECLARA E RECONHECE DE
cpa do E UTILIDADE PUBLICA CAATMA. CENTRO DE
ZA] ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO
- 7 j COM MULHERES NO ARARIPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO,
através dos Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõe o seguinte Projeto de Lei para apreciação e votação:
Artigo 1º -Fica Declarada e Reconhecida de Utilidade Pública o
CAATMA-Centro de Articulação e Assessoria de Trabalho com Mulheres no Araripe e dá
outras providêncis. Inscrita no CNPJ N.º 002.667934/0001-07. Situada na Rua Pedro
Gonçalves, n.º 273, Centro de Ouricuri-PE. Cep: 56.200-000, Ouricuri/PE. É uma
Entidade com Natureza Jurídica de Caráter Técnico “Agropecuário para, trabalhos
educativos nas áreas de empregos, renda e formação. Área de Atuação. Assessoria e
educação de gênero. Tempo de Experiência 13 anos. O CAATMA é uma Organização
não governamental, com personalidade jurídica de direitos privados, sem fins lucrativos
ou econômicos, que se rege pelo estatuto e pela legislação específica e tem como ação
principal o desenvolvimento, fortalecimento e empoderamento das mulheres na luta pelos
seus direitos e da sua família com vista na igualdade de gênero.
PARÁGRAFO ÚNICO — Ficam assegurados a entidade mencionada no
caput todos os direitos e vantagens da legislação vigente
Artigo 2º - Em 1979 quando no surgimento da CEBs, com a forte presença de
mulheres, surge os primeiros grupos de mulheres, as quais promoviam trabalhos de
saúde preventiva, resgatando a cultura do uso de remédios caseiros e a criação das
hortas medicinais. Objetivos gerais do CAATMA é contribuir com as organizações,
fortalecimento, empoderamento das mulheres para lutarem pelos seus direitos e de suas
famílias, promover o bem estar social das mulheres, ampliando o seu universo sócio
cultural, político e econômico com vista no crescimento das mesmas para o
enfrentamento dos desafios na construção de uma nova visão das relações sociais,
politica e econômicas de gênero, baseadas no princípio da cidadania e da integralidade
humana. Garantir a permanência das conquistas e da presença ativa, qualificada e
autônoma das mulheres nos espaços sociais, políticos, econômicos, culturais, bem como
diminuir a exclusão de poderes e decisões dentro das suas próprias organizações sociais
e na sociedade. Construir formas e alternativas de convivência no Semi-árido,
fortalecendo e melhorando as suas experiências, através e intercâmbios e parcerias com
outras instituições. O CAATMA tem como missão prioritária, a construção de estudos,
pesquisas, projetos, participação e propostas que garantam a permanência das
conquistas bem como; libertação das opressões, das discriminações e dos sofrimentos
que são vividos pelas mulheres nos vários aspectos da sua vida social, cultural,
econôniggriessoal e humana; 2º TURN 01
à : CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE ORI Pl DE
Eu ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE cà PA
(CASA RODRIGO CASTOR). c.6011.469.699/0001.50 APROVA DR eIPAL DE OURICURI,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouricuri-PE, 22 de março de 2024.
VEREADORES(AS):
FRANCISCO AIRAN DA SILVA SEVERO (IRAN SEVERO)
CÍCERO COELHO DA SILVA é À
DELVANI SILVA SOBRAL (DELVANIA) ho
JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA (ALEX BAR).
ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES (CEZAR DE preto(L
ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA (ROGÉRIO DA ALDEIA) (si
EDRAS ANTONIO GRANJA PARENTE
FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA (QUINHO DA EXTREM
JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (GALEGO)
LUCIENE DE AL NCAR MATOS
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PEDRO A do JÓSE CARVALHO DE NORONHA
2º TURNO
WILLIANE Os BARRETO ALENCAR CAMARA MUNICIPAL DE
URICURI-PE
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Aprovado em p Q