materia nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-P|
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PRESIDENTES
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PROJETO DE LEI N.º 037/2023
CÂMARA MUNICIPA- DE OURICURI-PE EMENTA: DECLARA E RECONHECE DE
Ra; : POB UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
/ - COMUNITÁRIA BENEFICENTE “AMAS” MÃOS
af PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o P
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO,
através do Vereador abaixo assinado + NO uso de suas atribuições legais e regimentais,
propõe o seguinte Projeto de Lei para apreciação e votação:
Artigo 1º -Fica Declarada e Reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE “AMAS” MÃOS PARA SERVIR, Inscrita
no CNPJ N.º 22.201.952/0001-06, situada na Praça dos Voluntários da Pátria, n.º 270,
Sala 17, Centro de Ouricuri-PE. Cep: 56.200-000, Ouricuri/PE. É uma Entidade com
q atuação no Município de Ouricuri-PE. Fundada no dia 10/02/2015, composta por pessoas
que livremente queiram deia fazer parte, sendo constituida por uma Assembléia Gerai,
uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos democráticamente pelo conjunto dos
associados, com duração indeterminada, sem qualquer vinculação com partidos políticos,
sem discriminação de sexo, raça e credo regida pelo Estatuto.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam assegurados a entidade mencionada no
caput todos os direitos e vantagens da legislação vigente
Artigo 2º - A Associação tem por finalidade colaborar na assistência à
comunidade ouricuriense, constribuindo para a segurança, a solução dos problemas
sociais e para a integração entre a sociedade e os órgãos governamentais e não
governamentais. Constitui-se ainda finalidade da AMAS. Interceder junto à sociedade e
entidade públicas em beneficio da comunidade ouricuriense buscando o seu bem-estar
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouricuri-PE, 05 de fevereiro de 2024.
2º TURNO
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