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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaAltera os dispositivos das Leis 1.362/2015, que dispõem sobre a criação de cargo, criando uma vaga de auditor fiscal no município de Ouricuri- PE e dá outras providências.
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VT" MUNICIPAL DE OURICURI.PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EM:
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
Ai
-0 Aira da Silyá Severo
PRESL E
PROJETO DE LEI Nº 004/2022.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 1.3622015, QUE DISPÕEM
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO,
tevma MUNICIPAL DE OURICURI-PS CRIANDO UMA VAGA DE AUDITOR
APROVADO EM: FISCAL NO MUNICÍPIO DE OURICURI-
PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
iyfa Severo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere A Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação
da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica criado uma Vaga de Auditor Fiscal no Município de Ouricuri-
PE, previsto na Lei nº 1.362, de 4 de setembro de 2015.
Cargo Cargos existentes | Cargos criados Total
Auditor Fiscal 01 01 02
Art. 2º. São requisitos para investidura no cargo de Auditor Fiscal,
|— Aprovação em concurso público de provas e títulos;
Il - Formação em curso superior de Contabilidade, Administração, Direito
ou Economia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 2022.
ne (q (O AMARA MUNICIPAL DE
TURNO EA CÂMARA MUNIC
Aprovado enrprará " FRANCISCO RICARDO SOARES RAMO ui
psi Prefeito Municipal == EO
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TESE AMADO -
( ALL CN.P.J. nº 11.040.904/0001-67 E Ria
N Ze EE Praça Fadre Francisco Pedro da Silva, nº 145-—Gentro5S—, Ú )
sq 2090-000 — Ouricurt - Pernambuco
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