materia nº 119/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
Gabinete da Vereadora Professora Williane
Ouricuri, 04 Agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr.:
Antônio Rogério Holanda
DD. Pres. Da Câmara de vereadores de Ouricuri/PE
INDICAÇÃO Nº [4 jjz025
Indico a mesa diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhada uma Indicação ao Exmo. Sr. Francisco Victor
Ramos Coelho, Prefeito do Município de Ouricuri/PE, para que seja implantado
o Projeto Jovem Aprendiz no Município de Ouricuri.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a implementação do Projeto Jovem
Aprendiz no município de Ouricuri, que apresenta-se como uma medida de
extrema relevância social, educacional e: econômica, tendo em vista os
benefícios diretos e indiretos que proporciona à juventude e à sociedade como
um todo.
MUNICIPAL DE OURICURAPE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICUR!
Gabinete da Vereadora Professora Williane
1. Redução da vulnerabilidade social - Ao oferecer oportunidades de
aprendizagem e renda para jovens em situação de risco ou baixa renda,
O projeto atua na prevenção da marginalidade e na promoção da inclusão
social.
2. Formação profissional e educacional - Por meio da aprendizagem
prática aliada à formação teórica, os jovens adquirem experiência
profissional ao mesmo tempo em que mantêm a frequência escolar,
requisito essencial para sua permanência no programa.
3. Fomento ao desenvolvimento local — A integração dos jovens ao
mercado de trabalho local fortalece as relações entre o setor produtivo e
a comunidade, estimulando o crescimento econômico e social do
município.
4. Cumprimento da legislação vigente - O programa atende às
disposições da Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº
9.579/2018, que incentiva a contratação de aprendizes por empresas, em
consonância com os direitos fundamentais da criança e do adolescente
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
5. Promoção da cidadania e da autonomia — Ao oportunizar o primeiro
emprego de forma assistida e legal, o projeto contribui para formar
cidadãos mais preparados, conscientes e participativos na
sociedade.
Diante dos benefícios evidenciados, - a implementação do Projeto Jovem
Aprendiz em Ouricuri representa um investimento no futuro da juventude e
no fortalecimento socioeconômico do município, constituindo-se em uma
política pública essencial para o desenvolvimento local susteriá RJ ne,
garantia dos direitos da juventude.
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a h
indicação.
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[ Antônio Repente
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICUR
Gabinete da Vereadora Professora Williane
Atenciosamente,
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- Vereadora -
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