materia nº 133/2025

CAMARA MUNICIPAL DE DURICURI.PE |
APROVA!
j 7/7
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
(CASA RODRIGO CASTOR) e C.G.C 11.469.699/0001-50
INDICAÇAO N.º 133/2025
AO: Exm.º Sr.º Antonio Rogério Alencar Holanda
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Ouricuri-PE
Nesta
Indico a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja feita ao Exm.º Sr. Francisco Victor Ramos Coêlho, Prefeito
Municipal de Ouricuri-PE, a seguinte Indicação:
COLOCAR A PLACA DE DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICIPIO DE ACORDO COM A LEI N.º 862/1999.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que foi colocada a placa e houve um erro na denominação é que se
faz necessário, a correção necessária para que a Lei seja cumprida de forma correta e
adequada, e os familiares que anseiam essa ação de imediato.
Sala das Sessões em 18 de agosto de 2025.
ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA ,
Vereador
Rua PRror:. CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CENTRO - CEP 56.200 - 000 G “o
FONE (87) 3874 — 1002 / Fax (87) 3874 - 1782 / e-mail: camara.ouricuridgm:
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QURICURI
PREFENUISA ML OL RICUI E
PÇA. PADRE FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 145 — QURICURI-PE
CGCUMF. Nº 11,040.904/0001-67
LEINº 862/99
EMENTA: Denomina Conselho
Tutelar do Município de Ouricuri-PE,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ouricuri PE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominado O Conselho Tutelar do
Município de Ouricuri-PE, o nome de Maria Pinto Saraiva do Amaral (Zuíla),
em caráter irrevogável.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 04 de Outubro de 1999
Horácio de L sonho
- PREFEITO MUNICIPAL -