materia nº 19/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO RA Nie;
AMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE | da
ASA RODRIGO CASTOR) - C.6.011.469.699/0001-50 | ú “Rr
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO O PATIO DE EVENTOS
DE OURICURI-PE “PÁTIO DE EVENTOS
FRANCISCO MUNIZ COÉLHO (CHICO
COÊLHO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Antonio Cezar Araújo Rodrigues, abaixo assinado,
no uso de suas atribuições legais, que lhe conferi a Lei Organica e o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouricuri, submete a apreciaçao do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica Denominado e Oficializado de “PÁTIO DE EVENTOS
FRANCISCO MUNIZ COÉLHO (CHICO COÉLHO)”, localizado no Município de
Ouricuri/PE.
Art. 2º - Fica vedada a mudança da denominação mencionada,
salvo neste caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X,
do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do
mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a
menagem 5 mg por a presente Lei.
2º TURNO
RA Mumia E OURICURIPE
“Plenário em, 28 de outubro de 2025..
io ELE es UES -
Vereador
Pra Pancas Passira Fanmnnon lance 2990 — CED SA 2900000 — € P.20