materia nº 194/2025

Câmara Municipal de Ourir:
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ESTADO DE PERNAMBUCO igdosim ams
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
(CASA RODRIGO CASTOR) - C.G.C 11.469.699/0001-50
INDICAÇÃO N.º 194/2025
AO: Exm.º Sr.º Antonio Rogério Alencar Holanda
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Ouricuri-PE
Nesta
Indico a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja feita ao Exm.º Sr. Francisco Victor Ramos Coêlho, Prefeito
Municipal de Ouricuri/PE, a seguinte Indicação.
QUE O GESTOR MUNICIPAL CONTINUE O PROGRAMA REURB
NOS BAIRROS E QUE SE INICIE NOS POVOADOS.
JUSTIFICATIVA
Esse Programa estabelece um conjunto de medidas de regularização
fundiária urbana e rural. Seu objetivo é incorporar núcleos urbanos informais ao
ordenamento territorial urbano e garantir a titulação dos ocupantes, promovendo
o direito à moradia e a função social da propriedade.
Sala das Sessões em 28 de outubro de 2025.
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