materia nº 17/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO | ma
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE “5:55;
HEASErIROPRIGO CASTOR) - 6.0 11.469.699/0001-50
| PROJETO DE LEI Nº. 017/2025
Camara Municipal dg
MENTA: RECONHECE COMO EVENTO CULTURAL
DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A
“SERENATA LÁ DE BAIXO”, REALIZADA
ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO NA
PRAÇA GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Antonio Rogério Alencar Holanda, abaixo assinado,
no uso de suas atribuições legais, que lhe conferi a Lei Organica e o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouricuri, submete a apreciaçao do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecido como Evento Cultural de Relevante
Interesse público do Município de Ouricuri a “Serenata Lá de Baixo”, realizada
anualmente no dia 19 de janeiro na Praça Governador Muniz Falcão, localizada
na parte Histórica onde a cidade teve sua origem há mais de 100 anos.
Art. 2º - O Evento “Serenata Lá de Baixo” tem como objetivo
principal a valorização da cultura local, especialmente do publico idoso,
proporcionando um espaço de socialização e memória afetiva por meio da boa
música e do Resgate das Tradições Musicais de Serestas e Serenatas.
Art. 3º - A “Serenata Lá de Baixo” é um Marco de Cultura
Musical do Município, sendo idealizada e Organizada sob a Liderança de
Baltazar Castor, musico com uma longa trajetória de contribuição à Cultura
local e também Compositor do Hino Oficial da cidade, a Serenata teve também
entre seus Fundadores Riverdes Coêlho Falcão e Suzana Chacon Falcão, tendo
o Evento recebido durante anos os mais referenciais artistas e personalidades
da cidade, figuras fundamentais para a preservação e continuidade do Evento.
Art. 4º. - O Poder Público Municipal poderá apoiar
institucionalmente a realização do Evento, promovendo a divulgação e
oferecendo suporte logístico e estrutural, conforme disponibilidade orçamentária
e legislação vigente.
TURNO Art ACE Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag
2º TURN :
o per CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE |
Aprovaço sm Aprovado em plenário em: |