materia nº 11/2025

«sema MUNICIPAL DE OURICUPLT-
, APROVADO EM:
AUNICIPAL DE
cer rena rata rm
Francisco Airan da Silva Severo
PREFEITURA MUNI
OURICURI
PRESIDENTE
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA
MARIA DO SOCORRO LIMA DOS
“ema MUNICIPAL DE OURICURI-TT
SANTOS (DONA SOCORRO) E DÁ
APROVADO EM:
/ DS JOS leao
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Airan da Silva Severo
ancioso
Fc pa EsIDENTE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURIVPE, FRANCISCO
fere A
RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe con
o seguinte
Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara de Vereadores
Projeto de Lei.
Art. 1º- Fica denominada Praça Maria do Socorro Lima dos Santos
(Dona Socorro), na Rua Tenente Benjamin P. Alencar, deste Município.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada salve neste
cisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da
caso, se em decorrência de de
Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de abril de 2022.
Assinado de forma digital por
FRANCISCO RICARDO Francisco RICARDO SOARES
RAMOS:03454594405
SOARES
RAMOS:03454594405 Dados: 2022.04.26 09:20:32
. -0300'
. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS 2º TURNO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMARA MUNICIPAL DE
OURICURI-PE. , Prefeito Municipal / QURICURI- e
Aprovado em Plenário Pod) | Aprovado em Plenar
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AZ 25 C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
tem E Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Cenipa
POD E, CEP 56.200.000 - Ouricuri - Pernambuco (6 À
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