materia nº 22/2026

Câmara Municipal de Ouricuri - PE
L23Zé
Aprovado em,
Presidente am exercício
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
(CASA RODRIGO CASTOR) - C.G.C 11.469.699/0001-50
INDICAÇÃO N.º 022/2026
AO: Exm.º Sr.º Antonio Rogério Alencar Holanda
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Ouricuri-PE
Nesta
Indico a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja feita ao Exm.º Sr. Francisco Victor Ramos Coêiho, Prefeito
Municipal de Ouricuri-PE, a seguinte Indicação:
INCLUIR AS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CONFORME
DETERMINA A LEI 15.326/2026, POIS AS MESMAS EXERCEM FUNÇÕES DOCENTE DE
APOIO PEDAGÓGICO PARA TRABALHAR DENTRO DA SALA DE AULA, AUXILIANDO
O PROFESSOR.
JUSTIFICATIVA
Torna-se necessário essa ação, tendo em vista que será de fundamental
importância para uma melhor aprendizagem e apoio aos professores, no que diz respeito ao
Suporte pedagógico à docência. Reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar,
brincar e educar, independentemente de designação do cargo ou da função que ocupam, em
suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela pela
legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Sala das Sessões em 27 de fevereiro de 2026.
Aprovado em plenário em:
Bios se
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURIPE