materia nº 4/2023

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Câmara Munici le Quricpr! - PE
PROJETO DE LEI Nº 004/2023.
EMENTA: INSTITUI O TÍTULO MULHER EM DES-
TAQUE “PROFESSORA MARIA NATAL ALENCAR
DE AQUINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI, ESTADO DE PER-
NXAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, submenie a apreciação e aprova à
seguinte Projeto de Lei: INSTITUI O TÍTULO MULHER EM DESTAQUE
“PROFESSORA MARIA NATAL ALENCAR DE AQUINO”.
art. 1º- Fica INSTITUÍDO O TÍTULO MULHER EM DESTAQUE “PRO-
FESSORA MARIA NATAL ALENCAR DE AQUINO”, no Município de Ouri-
curi/PE, através do qual serão homenageadas, pela Câmara Municipal de Vereado-
res, mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes
serviços na área social, com o objetivo de valorizar ou reconhecer a mulher no con-
texto da cidadania.
ser entregue anualmente a personalidades, mediante indicação dos Vereadores.
Parágrato Primeiro - Esse título também poderá ser concedido “in memória”.
Erário Segundo - Cada vereador terá direito a 02 (duas) indicações anuais e
everá protocolar o nome das mulheres indicadas até o mês de fevereiro de cada
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ano.
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do QUBNO p e TURNO
CAMARA ARCA. QeTÍtulo será ã imári O MURICIT ALD
DURICHRI DE Ge o e entregue em Sessão Ordinária ou Extrait Buromês
siá uando se comemora o Dia internacional da Mulher,
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Aprovado em Ei . g ApeoManditaiPISEEO na
— entrega do texto da moção, certificado, medalha, placa ou troféu 021 diet
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É com este sentimento de homenagear uma grande mulher e de de conce-
der esse Título honroso as outras grandes mulheres que aqui vivem e aqui fizeram
suas histórias e conquistas, que peço aos Excelentíssimos Senhores Vereadores é
Vereadoras a aprovação deste Projeto de Lei e também a sanção desta lei pelo Ex-
celentíssimo Sr. Prefeito Ricardo Ramos.
Ouricuri, 14 de fevereiro de 2023
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“4 tamara Municipal de ( uricuri - P]
Luciene de Alencar Matos cla
VEREADORA
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Rs 1º. TURNO CA RIGURI-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE aprovado em Plenário
OURICURI-PE. ' 1 3 ] o
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
(CASA RODRIGO CASTOR) - CGC 11,469.699/0001.50
GABINETE DA VEREADORA LUCIENE MATOS
icipal de Ouricuri - PE
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Este Projeto de Lei, trata-se de um Título que será concedido as mulheres
que se destacam em nosso município e também com o intuito de aproximar a Câ-
mara Legislativa da população feminina, valorizando-a e colocando-a numa posi-
ção de merecido destaque com uma grande homenagem, cujo nome leva a figura
de uma importante mulher do nosso Município, a Sra. Maria Natal Alencar de
Aquino, D. Maria Natal, mulher, mãe, professora, escritora, Secretária de Saúde
de Ouricuri, Secretária de Ação Social de Ouricuri, implantou, em Ouricuri, a LBA
- Legião Brasileira de Assistência, a ASPROMAPRO - Associação para Promoção
das Mães Pobres de Ouricuri, o TFD - Tratamento Fora do Domicílio, pintora,
membro da Pio União “Filhas de Maria” (Igreja São Sebastião), devota fervorosa
de Nossa Senhora e Frei Damião.
Premiar as mulheres que se destacam profissionalmente ou prestam rele-
vantes trabalhos na área social. A premiação visa valorizar a mulher em todos os
segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com desenvolvimento
e a inclusão social do nosso Município.
Relevante e justa é a referida homenagem, pois enaltece a atuação efetiva
de mulheres que, além de ser um dos alicerces da família e de suas residências,
ainda contribuem para o desenvolvimento em nosso Município. Além da rotina
profissional, muitas coordenam a família, cuidam dos filhos, zelam pela casa, rea-
lizam trabalhos voluntários, sendo exemplo de dedicação e superação que devem
ser reconhecidas através da homenagem que aqui se propõe através do Projeto de
Lei que é apresentado. 2º SURICIPAL DE
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o 1º. TURNO Pao
CÂMARA MUNICIPAL DE 3 E
OURICURI-PE.
Aprovado em Plenário em
Em 0/07 )