| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de doação um terreno urbano e prosperidade do município de Ouricuri para o Pajeú Nordeste. |
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PREFEIM, Y OU RICU Ri CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE * APROVADOEM———— UM NOVO TEMPO DE TRABALHO [o / /o | 223 ss PROJETO DE LEI Nº 024/2023. Q Francisco RE da Sifva severo PRESIDENT MARA MUNICIPAL DE QURICURIPE EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º cà DA LEI 1.5792023 E DA DA OUTRAS DO EM EZ0B' ÊNCI, E ga PROVIDÊNCIAS. SR dia SEVETO a o O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere os Artigos 70 e 48 da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 620.036,37 (seiscentos e vinte mil, trinta e seis reais e trinta e sete centavos), para criação das seguintes dotações: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 02 - PODER EXECUTIVO . 02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13 392 Divisão Cultural 13 392 1005 APOIO AS ATIVIDADES PARA SECRETARIA 13 392 1005 3010 0000 LEI FEDERAL 195/22 - PAULO GUSTAVO = 898 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, artísticas, científicas, despo. 0.01.00-110 007 02 04 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA 846 13.392.1005.1242.0000 LEI FEDERAL 195/22 - PAULO 589.034,56 GUSTAVO F.R.O 05 00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESPO. 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 31.001,81 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o 2º TURNGÇAL DE tata e TOTAL DOS! HQR:pR$ 620.036,37 (seiscentos e om ELA sete centavos) m Mg 28 aprovado e E QURIGURHES R UNICIPAL D ) CÂMARA MUN O , Rudi g APROVADO EM — | Zo2o — CÂMARA BJUNICIPAL DE OURICURI-PE APROVADO EM: A MUNICIPAL DE TO PREFEMU - va Seve Bira da < a OURICURI UM NOVO TEMPO DE TRABALHO Francisco Airai PRESS Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ouricuri-PE, 06 de outubro de 2023. FRANCISCO RICARDO SOARES - RAMOS: 03454594405 FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS PREFEITO MUNICIPAL 2º TURNO CAMARA MUNICIPAL DE QURICURI-PE / a 4 ET nh