materia nº 40/2023

. ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
(CASA RODRIGO CASTOR) - €.6.C 11.469.699/0001-50
CÂMARA MUNICIPAL DE QURICURI-PE
APROVARO EM:
PROJETO DE LEI Nº. 040/2023 Vo Pod pd
rancisco Aran da Silva Severo
F PRESIDENTE
cat DE OURICUREMENTA: Dá Denominação Oficializando a TRAVESSA JOÃO
CÂMARA NUNICI OTAVIANO RODRIGUES, que faz ligação com a PE 630,
ROMA | [57202 Rua da Matriz e Travessa da Matriz |, na Barra de São
am da Silva Severo Pedro, Ouricuri-PE e dá outras providências.
Francis A IDENTE
A Vereadora abaixo assinada, no uso das atribuições, que confere a Lei
— Orgânica e o Regimento Interno, dessa Casa Legislativa, submete a apreciação do Plenário
o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º. Dá Denominação Oficialzando a TRAVESSA JOÃO OTAVIANO
RODRIGUES, que faz ligaçao com a PE 630, Rua da Matriz e Travessa da Matriz Il, na
Barra de São Pedro — Município de Ouricuri-PE.
Art. 2º - Fica vedada a mudança da denominação mencionada, salvo neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme inciso X, do Ar. 9º da Lei
Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouricuri-PE, em 11 de dezembro de 2023.
2º TURNO
EO
CAMARA MUNICIPAL DE 4 Da |
LS ra
OURICURI-PE . noi, ano F
g Petas? ADELUCIA CHEÁ OS4
Vereadora
DELMONDES