materia nº 15/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ijcuri e PE
E
OURICURI Câuara Municipal de Our
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
PROJETO DE LEI Nº 015/2023
FA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ESPECE: O VALOR DE R$
50.000,00 (CINQUENTA VEL REAIS)
DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERR NO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, FRANCISCO
RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe
confere os Artigos 70 e 48 da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação e deliberação
da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para criação das seguintes dotações:
01 PODER LEGISLATIVO
0101 CAMARA DE VEREADORES
010101 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01031 Ação Legislativa
01 031 1000 CÂMARA MUNICIPAL
01 031 1000 1001 0000. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS.MAQ.E EQUIP
DIVERSOS PODER LEGISLATIVO
4.4.90.61.03 - TERRENOS R$ 50.000,00
o NO
MARA MUNICIPAL o
. dou DOS CRÉDITOS: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAISpuricuR-P
CAMARA MUNICIPAL DE OURICURI:PE Aprovado em "SO 5
em plenário em: DM nal LA
OU JOS 223
pois Gs PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO.
*X- P crédito autorizado nos termos do arti
do Poder Legislativo Municipal
MIL REAIS)
go anterior será atendido com recursôs us
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 50.000,00 (CINQUENTA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouricuri-PE, 26 de julho de 2023.
FRANCISCO — Remiisamnasati,
RICARDO diana
SOARES RAMOS; fis acsastistia
03454594405 Eme
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
Ri our
EPE
[0]
2 PAL DE
uNICI
1º TURNO CAMARA MPE
CÂMARA MUNICIPAL DE OUKICUR:: =:
Aprovado em plenário em: