materia nº 5/2025

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Sitios !goys. EMENTA: ALTERA A LEI 1.630/2024 QUE REGE O
T—— | cargo COMISSIONADO DE ASSESSOR
| PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Art. 1º. Reajusta o vencimento dos Cargos Comissionados de Assessor
Parlamentar, que passará a ser R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais e zero centavos),
conforme demonstra o quadro abaixo.
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO e Pessoas
ANIS MORAR gar PE “[APOi 30 R$ 3.600,00
Aprovado em plonário em:
A-despesa flecorrente desta Lei correrá por conta das dotações
Poder Legislativo.
vigor na data de sua publicação, revogando-se as
“2º TURNO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURIC
Aprovado em plenário em:
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ANTONIO CEZAR A. RODRIGUES LENARTE RA GUIMARÃES
Primeiro Secretario Segundo Secretário
RUA PROF" CARMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — C.P-20.
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