materia nº 4/2025

Ementa: Dispõe sobre a instituição e
inserção no calendário oficial de eventos
do município, a “SEMANA ESPORTIVA DO
MOTOCROSS", a ser realizada anualmente
na última semana do mês de janeiro no
município de Ouricuri-PE e dá outras
providências.
A VEREADORA INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE,
Professora Williane Matos Barreto Alencar, que esta subscreve, amparada
no Art. da Lei Orgânica Municipal, encaminha ao Poder Legislativo Municipal
para APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO o presente Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída e inserida no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ouricuri a "SEMANA ESPORTIVA DO MOTOCROSS", a ser
realizada anualmente na última semana do mês de janeiro.
Parágrafo único. No decorrer do mês anterior ao evento, normas
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Il — promover maior visibilidade ao município de Ouricuri, utilizando o evento
como um atrativo econômico e turístico;
Hi — incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento de atividades
relacionadas ao motocross, fortalecendo o esporte e a cultura local;
IV — fomentar o comércio e o setor de serviços do município, impulsionando a
economia local.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a "Semana Esportiva do
Motocross" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouricuri, visando
consolidar o evento como uma importante atividade esportiva e turística na
região.
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Além disso, a inserção da Semana Esportiva do Motocross no Calendário
Oficial de Eventos do Município permitirá uma organização antecipada do
evento, possibilitando parcerias com a iniciativa privada, a captação de
investimentos e o planejamento adequado da infraestrutura necessária para
garantir a segurança e o sucesso da realização.
Dessa forma, este projeto busca não apenas fomentar o esporte, mas também
promover o desenvolvimento econômico e social do município, tornando-se um
evento de referência na região.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, visando garantir a valorização do esporte e o crescimento
econômico de Ouricuri.
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Williane Matos Barreto Alencar
- Vereadora -
2º TURNO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURIA
Aprovado em plenário em:
1º TURNO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-P