norma nº 1618/2024

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em Ji) 04 124
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
LEI N.º 1.618/2024.
EMENTA: DECLARA E RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA O CAATMA- CENTRO
DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE
TRABALHO . COM MULHERES NO
ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, o Sr. FRANCISCO RICARDO
SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada e Reconhecida de Utilidade Pública o CAATMA-Centro
de Articulação e Assessoria de Trabalho com Mulheres no Araripe. Inscrita no CNPJ N.º
002.667934/0001-07. Situada na Rua Pedro Gonçalves, n.º 273, Centro de Ouricuri-PE,
CEP: 56.200-000. É uma Entidade com Natureza Jurídica de Caráter Técnico Agropecuário
para, trabalhos educativos nas áreas de empregos, renda e formação. Área de Atuação.
Assessoria e educação de gênero. Tempo de Experiência 13 anos. O CAATMA é uma
ação principal o desenvolvimento, fortalecimento e empoderamento das mulheres na luta
PARÁGRAFO ÚNICO -— Ficam assegurados a entidade mencionada no caput
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
prioritária, a construção de estudos, Pesquisas, projetos, participação e propostas que
garantam a permanência das conquistas, bem como; libertação das opressões, das
discriminações e dos sofrimentos que são vividos pelas mulheres nos vários aspectos da
sua vida social, cultural, econômica, pessoal e humana;Promovendo atividades de forma
que possam ajudar, na compreensão e transformação da realidade, através do respeito aos
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
Publicado Mediante afi
Prefeitura Municipal
Secretaria de Ad
xação no átrio da
de Ouricuri-PE
ministração
Em Jody Oy
PREFEITURA MUNICIPAL DE rala iv Rocha ia,
OURICURI dr
secrettn PA 036/2022
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 (doze) de abril de 2024,
FRANCISCO Shapes
RICARDO SOARES &:
RAMOS: ado E
03454594405 isras
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco