norma nº 1622/2024

Em I/0S, 29
EFETUA MNA Fabrício Silva Rocha Lina
Mun. de Administração
OURICURI daN? 086/2022
LEIN.º 1.622/2024.
Ementa: Dispõe sobre (o)
pagamento por desempenho da
saúde bucal na Atenção Primária à
Saúde (APS) no município de
Ouricuri-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, o Sr. FRANCISCO
RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento por
desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), de acordo com o
ART. 15-D da portaria do Ministério da Saúde nº: 960/2023, na proporção
estabelecida neste projeto de lei.
Art. 2º. Os profissionais de saúde bucal abrangidos por este projeto de lei
incluem:
I|- Dentista
Il- Técnico em saúde bucal
HlI- Auxiliar de Dentista
Art. 3º. O pagamento por desempenho será realizado com base nas
seguintes proporções:
|- Dentista: 60% do valor destinado ao pagamento por desempenho.
Técnicos em saúde bucal e auxiliares de Dentistas: 40% do valor
total destinado ao pagamento por desempenho.
Art. 4º. No Exercício 2024 o pagamento será reazliado nominalmente de
acordo com a tabela anexa.
Art. 5º. Os critérios para avaliação do desempenho dos profissionais de
saúde bucal serão regulamentados pelo Poder Executivo de acordo com as portarias
do Ministério da Saúde.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de s
disposições em contrário.
ublic revogando as
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
PREFEITURA MUNICIPAL
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2024.
FRANCISCO Gomesagusscaeaisavosco neu
RICARDO SOARES, Asiirie arm,
RAMOS: posto Neovmoso
03454594405 puairen umas
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
FOLHA DE PAGAMENTO
N | MAT. NOME USF CARGO % INDICADORES DE | VALOR
DESEMPENHO
1 /3035 | NATALIA OLIVEIRA SANTOS SANTA RITA ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
2 |5410 | HERLIENE OLIVEIRA MEIRELES SANTA RITA DENTISTA | PORTARIA 960GMIMS |” 1.469,40
3 | 6423 | MARIA RITA REGIS VIANA LOPES DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
4 | 5046 | MARIA DA SILVA BARBOSA LOPES ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
S | 1034 | MARIA PAULA DE MELO CARVALHO ALTO PARAISO DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
| 1299 A MAYARA DOS SANTOS ALTO PARAISO [ ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
ê 1448 | ALEXSANDRO LOURENCIO LEITE CAPELA DE SÃO DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
É | 4689 | VANESSA JAINE MAURICIO DE ALENCAR RA DE SÃO ABS 7 PORTARIA 960GM/MS 979,60
: 5698 | LARYSA ADRYELLE MODESTO ARAUJO PRATOS DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
10 | 1320 | FRANCISCA RODRIGUES GALVÃO PRADICÓ ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
1559 | ANA ALINE GOMES DE OLIVEIRA AEROPOTO DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
E 5014 | APOLIANA BARBOZA DOS SANTOS AEROPORTO [ ABS PORTARIA 960GM/MS 979,60
Cc
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva,
56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
nº 145 — Centro
13 /4335 | IZABELLE PEREIRA SILVA DO VALE TAMBORIL DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
UMNOvO Raja
14 | 5589 | MARIA ADRIELE CARVALHO TAMBORIL ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
DELMONDES |
15 | 1953 | FERNANDA GRANJA MUNIZ [SANTO ANTONIOI | DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS 1.469,40
ló 1331 | IRENEIDE SOARES CAVALCANTE LINO SANTO ANTONIO 1 | ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
17 | 3887 | DANIELLE MELO OLIVEIRA SANTAMARIA I | | DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS 1.469,40
L |
18 |2852 | ALANES ARAUJO DE SOUZA SANTAMARIAI | ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
19 [1321 | GIRLANIA DE SILVA R. DELMONDES BARRA DESÃO | ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
PEDRO 1
20 | 5731 | RAISSA PEQUENO RODRIGUES BARRA DESÃO | DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS 1.469,40
| PEDRO 1
21/3113 | SEVERINO ALEXANDRE BARBOS DA VIDEU DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
SILVA |
22 | 1335 | FABIANA CELIA BRITO LUZ VIDEU ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
- E + - 7
23 |5732 | RENATA HELEN MORAIS SALES | JATOBÁ DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
24 |3354 | DAIANA GRANJA DA SILVA JATOBÁ ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
C. 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco (
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
25 | 5699 | ANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA NOSSA S. DO CARMO | DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469.40
26 |2859 | MARIA ANALICE LOPES VILELA | NOSSA S. DO CARMO | ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
27 /2291 | ANA LETÍCIA BEZERRA CAVALCANTE JOSÉ PIMENTEL! | ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
28 | 5306 | MARIO ALVES DE SOUZA JUNIOR + JOSÉ PIMENTEL I | DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS [1.469,40
29 [1560 | RENÊ LEITE DE MELO JACARÉ DENTISTA | PORTARIA 960GM/MS | 1.469,40
30 | 5526 | ALISSANDRA OLIVEIRA BARROSO JACARÉ ABS PORTARIA 960GM/MS | 979,60
TOTAL [3673500]
=D
Praça Pé» Francisco Pedro da Silva, nº 145 - Centro (
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco