norma nº 1524/2022

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
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UM NOVO TEMPO DE TRABALHO Seci
LEI Nº 1.524.2022
EMENTA: INSTITUI O DIA DA MULHER
EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE
OURICURI PERNAMBUCO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 08 de março como o dia da “MULHER
EMPREENDEDORA” a ser comemorado anualmente no Município de Ouricuri
Pernambuco.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio de suas secretarias
poderá incentivar e desenvolver ações para divulgação, nesta data, com realização
de feiras, palestras workshop, atividades artesanais, científicas culturais, expositivas
e religiosas, bem como a premiação de mulheres empreendedoras, que tem
realizado um trabalho expressivo em favor do empreendedorismo feminino,
demonstrando para a sociedade de Ouricuri/PE a sua importância social e
econômica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2022.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco