norma nº 1637/2024

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em 261 LU 13027
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
im. de Administração
, 4 »
Fabriciófsilvy Rocha Lima
Secretó y
Port. Nº: 086/2022
LEI Nº 1.637, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENTA: DECLARA E RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PROFESSORES DE OURICURI APO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante
disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso Ill, da
Constituição do Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Eu Sanciono a Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PROFESSORES DE OURICURI APO, com inscrição CNPJ/MF Nº
41.837.658/0001-30 código e descrição de atividades associações de defesa de
direitos sociais 94-30-8-00 - atividade e organização associativa ligada à cultura
e a arte — 94-93-6-00 código e descrição de natureza jurídica 399-9 Associação
Privada. Situação cadastral - Ativa localizada na Rua José João de Lima, 59
Nossa Senhora de Fátima 56.000-000 Ouricuri PE.
Art. 2º - a associação tem por finalidade preponderante desenvolver
solidariedade entre os professores do município de Ouricuri, quaisquer que
sejam seu regime de trabalho, apoiar os professores em suas justas as
operações coletivas, desenvolver atividades recreativas vírgulas sociais vírgulas
culturais, educacionais e esportivas.
Art. 3º - no desenvolvimento de suas atividades associação regencial
pela da gestão democrática, da legalidade, da impessoalidade, da legitimidade,
da publicidade, da economicidade eficiência e da eficácia, além dos demais
princípios constitucionais não fará de extinção de gêneros, orientação sexual, e
teria, condição social de cunho religioso político, nacionalidade ou de quaisquer
outra natureza.
C.N.P.J. nº. 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
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OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
Art. 4º - o município poderá regulamentar a presidente lei naquilo que
considerar cabível.
Art. 5º - essa lente ligou na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ouricuri-PE, em 26 de novembro de 2024.
e É /
“FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
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