norma nº 1544/2022

Publicado mediante afixação no átrio da
E ec dri-PE
refeitura Municipal de Ouricuri
º Secretaria de Administração
Em 121101 d022
PREFEITURA MUNICIPAL Di
OURICURI Pal Lo JA Sr hos
S DA SILVA
Municipal de Administração
ORTARIA Nº 005/2021
UM NOVO TEMEO DE TRABALHO Socretá
LEI Nº 1.544.2022.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO, OFICIALIZANDO
DE ESPAÇO CULTURAL DE RAIMUNDO JOVINO
DA SILVA "SR. MOZAR", NA PRAÇA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, RUA NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA, OURICURIPE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Dá denominação, oficializando de ESPAÇO CULTURAL DE
RAIMUNDO JOVINO DA SILVA "SR. MOZAR", na Praça Nossa Senhora de Fátima, na
Rua Nossa Senhora de Fátima - Bairro Nossa Senhora de Fátima - Ouricuri-PE.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada, salvo neste caso,
se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da Lei Orgânica do
Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do mencionado
Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a Homenagem prestada por a
presente Lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
Orçamento em vigor ou à vigorar.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2022.
uongs Re: Soo Po-
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco