norma nº 1694/2025

PREFEITURA DE
Quricuri
LEI Nº 1.694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara e Reconhece de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
PRODUTORES RURAIS DA ILHA DA
ROÇA(AMPRIR), CNPJ N.º 00.951.965/0001-60 e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica Declarada e Reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ILHA DA ROÇA.
Data da Abertura 21/11/1995; CNPJ N.º 00.951.965/0001-60; Com Sede no Sítio Ilha
da Roça, Ouricuri/PE. CEP: 56.200.000.
PARÁGRAFO ÚNICO — Ficam assegurados à entidade mencionada no
caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Entidade com sede e fórum na cidade de Ouricuri/PE. No exercício
de suas atividades, tem por finalidade preponderante, buscar soluções para melhoria
de vida de famílias, em especial crianças, adolescentes e idosos em situação de
vulnerabilidade social, buscando assim melhorar as suas condições socioeconômicas,
ambientais e culturais. A área de atuação da Associação será prioritariamente, as
comunidades Rurais e Urbanas, do município de Ouricuri/PE, podendo abranger todo
território nacional. Se compõem de ilimitado número de sócios, sem distinção de
classe social, sexo, cor, idade, política e religião.
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PREFEITURA DE
Ouricuri
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Ouricuri, 12 de dezembro de 2025.
FRA VICTOR RAMOS COELHO
PREFEITO