norma nº 1704/2025

PREFEITURA DE
OQuricuri
LEI Nº 1.704, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO E OFICIALIZA DE
RUA FRANCISCO RENATO SOARES RAMOS
(RENATO RAMOS) A RUA QUE LIGA A AVENIDA
MANOEL | IRINEU DE ARAÚJO (BAIRRO
AEROPORTO) COM A BR 316, EM FRENTE AO
PÁTIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE (OURICURI ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada e Oficializada de Rua FRANCISCO RENATO
SOARES RAMOS (RENATO RAMOS) a Rua que liga a Avenida Manoel Irineu de
Araújo (Bairro Aeroporto), com a BR 316, em frente ao Pátio de Eventos - Ouricuri/PE.
Art. 2º - Fica vedada a mudança da denominação mencionada, salvo neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme inciso X, do Art. 9º da Lei
Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art.3 - O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do
mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de R
Homenagem prestada por a presente Lei.
Art.4º As despesas decorrentes da presente Lei, correr
PREFEITURA DE
Ouricuri
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Ouricuri, 17 de dezembro de 2025.
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CISCO VICTOR RAMOS COELHO
PREFEITO