norma nº 1538/2022

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Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUINCIPAL DE.
OU RICURI PORTARIA Nº 005/2021
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
LEI Nº 1.538.2022
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A
PRAÇA DA RUA SÃO SEBASTIÃO
NO CENTRO DE OURICURI DE
"PRAÇA MARIA AUXILIADORA
FALCÃO SILVA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada PRAÇA DA RUA SÃO SEBASTIÃO NO
CENTRO DE OURICURI-PE DE "PRAÇA MARIA AUXILIADORA FALCÃO
SILVA”.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada salvo neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da
Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do
mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a
Homenagem prestada por a presente Lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2022.
MILHO Sua: G90u, bos”
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
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C.N.P.J. nº 1º.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-500 — Quricuri - Pernambuco