norma nº 1539/2022

. AS Publicado mediante afixação no átrio da
a: Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
rea sos PATA Secretaria de Administração
e a Em Db! 141 202.2
À , p) JA / va
PREFEITURA MUNICIPAL DE | (aba PENA 7
OU RICU RI É Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 005/2021
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
LEI Nº 1.539.2022
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A
PRAÇA DA RUA TENENTE
ANTONIO MANOEL FILHO, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA DE "PRAÇA MARIA
ODETE MOURA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada PRAÇA MARIA ODETE MOURA, localizada na
Rua Tenente Antônio Manoel Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Ouricuri-
PE.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada salvo neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da
Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do
mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a
Homenagem prestada por a presente Lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2022.
Vo Ort» RA ar: Goo Ba
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco