norma nº 1540/2022

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em DG) 4022
reef Da gasiho
PREFEITURA MUNICIPAL DE | ILVA
OURICÚRI PRAIAS o
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO PORTARIA Nº 005/2021
LEI Nº 1.540.2022
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO
PSF (POSTO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA) DE PASSAGEM DE
PEDRAS, "JOÃO VIANA DA SILVA"
(POPULAR JOÃO ULISSES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE
JOÃO VIANA DA SILVA (POPULAR JOÃO ULISSES), localizado em Passagem de
Pedras - Ouricuri-PE.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada salvo neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da
Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do
mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a
Homenagem prestada por a presente Lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2022.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
Ds
CN.P d. nº 41.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.::09-0U0 - Ouricuri - Pernambuco