norma nº 1545/2022

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em A3/10/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE.
OURICURI
UM NOVO TEMPO DETRABALHO
LEI Nº 1.545.2022.
EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DE FREI
DAMIÃO DE BOZANNO - DIA 31 DE MAIO NO
CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, O
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DE FREI DAMIÃO.
1- Fica Instituído o dia 31 de maio no Calendário Anual deste Município;
dedicado a FREI DAMIÃO DE BOZANNO.
Art. 2º- Inclui esta data de cada ano no calendário municipal o que cita O
Artigo 1º, Parágrafo | desta Lei.
Art. 3º- Fica a Cargo da Paróquia Nossa Senhora da Penha e/ou
Administração do Santuário de Frei Damião a organização de eventos com as
medidas de segurança social, que visa garantir a Lei e a ordem para este
acontecimento anual. y
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 43 de outubro de 2022.
Ch
Nf 000497400) PRP BON us
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco