norma nº 1659/2025

PREFEITURA DE
O (/
LEI Nº 1.659, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Ementa: Institui o Programa Saúde Gestante, para
que sejam ministradas palestras em postos de
saúde deste município no tocante a primeiros
socorros durante o pré-natal e principalmente
orientações sobre como agir em caos de
engasgamento do recém-nascido no momento da
amamentação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Ficam autorizados os postos de saúde deste município por meio de
seus profissionais (Enfermeiros(as), Técnicos de saúde e Agentes de saúde),
ministrarem palestras no tocante aos cuidados necessários com a gravidez e como
agir em determinadas situações de perigo envolvendo a gestante.
Art. 2º A secretaria municipal de saúde, deverá fornecer material tipo folhetos
com informações quanto a diversas situações e como devem agir as gestantes em
determinados casos de perigo a saúde da gestante e do recém-nascido.
Art. 3º No período compreendido entre a ultima consulta do pré-natal e do
parto, ser imprescindível a palestra no tocante a informações de como agir a mãe da
criança e/ou acompanhante no caso de engasgamento causado pelo excesso de
leite materno.
9 Ro
Eai
PREFEITURA DE
uricupi
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouricuri/PE, 08 de maio de 2025.
É A )
(eINTAORINR N teor ares Loro
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
PREFEITO