norma nº 1572/2023

Publicado mediante afixação no átrio da
: Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em 2221 071 2023
OURI: "URI Pod do Tobido ha Liná
; Secretário ministração
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO bh enc
LEINº1.572.2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS
DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, E
OUTROS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
OURICURI-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
í
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica concedido o reajuste sobre a remuneração base dos
profissionais do quadro efetivo do Magistério Público, deste Município, no percentual
de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento), nos termos da portaria do
Ministério da Educação - MEC Nº: 017/2023. |
| - Fica concedido o reajuste em cada matriz no plano municipal de cargos e
carreiras, que trata o caput, de acordo com a tabela anexa, para os profissionais do
quadro efetivo deste município.
Parágrafo Único: Os proventos de aposentadoria e das pensões dos
dependentes dos profissionais do Magistério do quadro efetivo deste Município
serão contemplados e fixados na mesma proporção dos servidores ativos, nos
termos do “caput” deste artigo e demais normas pertinentes à espécie, no que
couber. t
Art. 2º. Ficará concedido reajuste de 7,43% (sete vírgula quarenta e três
por cento) sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos deste
Município, excetuando-se deste aumento os servidores que se enquadrarem nos
reajustes concedidos pelas Leis Municipais nº: 1.562/2023 e 1.569/2023.
| - Os proventos de aposentadoria e das pensões dos dependentes dos demais
profissionais do quadro efetivo deste Município serão contemplados e fixados na
mesma proporção dos servidores ativos, nos termos do “caput” deste artigo e
demais normas pertinentes à espécie, no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e os seus
efeitos financeiros retroagirão a 01 de março dé 2 jodendo as parcelas
retroativas serem pagas em até 02(duas) vezes.
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Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
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Fabricio ha Liná
PREFEITURA MUNICIPAL DE.
OURICURI Secretário Mu Administração
: | Port NA 86/2022
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO “
| - As “despesas decorrentes da execução da presente Lei estão
previstas no orçamento dos exercícios futuros.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de abril de 2023.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
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Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICU
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS .
MAGISTÉRIO - MATRIZ |
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
FACULDADE - MATRIZ II
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C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
PÓS-GRADUAÇÃO - MATRIZ III
$ : [PS SsBio AS 547565] R$ 5.612,54
E R 5.211,80
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
MESTRADO - MATRIZ IV
7 T
Db R$ 383850 |R$ 3.95366|R$ 407226|R$ 4.194,43
ppa R$ 4.404,15 | R$ 4.536,28] R$ 4.672,37
Fis R$ 5.053,17 | R$ 5.204,76 | R$ 5.360,90 | R$ 5.521,73
CLASSE Ri
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OURICU
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS, MECÂNICO, MOTORISTA, AGENTE DE
DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
E CR CR
DES ERES E
Hisul
CLASSE
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
TÉCNICO CONTÁBIL - TECC
CONTABILIDADE, AGENTE ARRECADADOR E AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE
1.667,72
1.752,62
do
Pu mofo asso smajo
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C.N.P.J.'nº 11.040.904/0001-67 |
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
1.974,15
2.074,65
2.180,26
2.291,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI |
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE E AUXILIAR DE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ia E
po e smjo sujo seja
:
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -
AUXILIAR DE DENTISTA E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Fa R$ 1.424,43 | R$ 1.438,68 | R$ 1.453,06 | R$ 1.467,59
R$ 1.496,94 | R$ 1.511,91 | R$ 1.527,03 | R$ 1.542,30
R$ 1.588,88 | R$ 1.604,77 | R$ 1.620,82
172
ada
Ala
CLASSE
IV
) C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
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OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ESE [e omofj sssfo somo cn
Est fe ame[o conafos somapo riam
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
GUARDA MUNICIPAL
RS. 2.148,60 | R$ 2.170,09 | R$ 2.191,79 | R$ 2.213,70
R$ 2.257,98 | R$ 2.280,56 R$ 2.326,40
R$ 2.372,93 |R$ 239666|R$ 2420,62|R$ 244483
CLASSE R$ 2.493,72 | R$. 2.518,66) R$ 2543,85|R$ 2.569,29
Wi) O
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
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ITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
NUTRICIONISTA
ER R$ 2.298,92 [PS esmo ns 2oesas| R$ 2.368,58
1
)
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TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS À
BIOMÉDICO, CITOLOGISTA, FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO
EE
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RENT)
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C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 - Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICU
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
PSICÓLOGO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
MEDICO VETERINÁRIO E ASSISTENTE SOCIAL
PTE Sossfo amujo umas
ii
D23
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
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ENFERMEIRO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DENTISTA
IV
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DETRABALHO
R$ 328136 R$ 3.314,17 R$
RE CRE E
:
i
f
R$ 3.641,19 | R$ 3.677,60 | R$ 3.714,38 | R$
R$ 3.826,55 | R$ 3.864,82 | R$ 3.903,47 | R$
[ns somas] R$ 4.061,56 | R$ 4.102,18 | R$
R$ 4.226,07 | R$ 4.268,33| R$ 4.311,01 |R$
EA
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Ka
- Nº 11.040.904/0001-67
Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
00 — Ouricuri - Pernambuco
E
3.380,79
3.923,84
3.751,52
3.942,50
4.143,20
4.354,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICU
UM NOVO TEMPO: DETRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS,
ENGENHEIRO CIVIL
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
4.728,79 R$ 4.872,08
R$ 4.969,52 R$ 5.120,10
ho
O
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nioa
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICU
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
CARDIOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA,
GINECOLOGISTA/| COLPOSCOPISTA, RADIOLOG ISTA/ULTRASONOGRAF ISTA,
NEUROLOGISTA, ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGIST ,
OTORRINOLARINGOLOGISTA, OEDIATRA E UROLOGISTA.
o
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
MEDICO PSF
Ea R$ 9.374,96 | R$ 9.468,71 R$ 9.563,40 | R$ 9.659,03
Pra R$ 9.852,21 | R$ 9.950,73 | R$ 10.050,24 | R$ 10.150,74
Ena R$ 10.353,76 | R$ 10.457,30 | R$ 10.561,87 | R$ 10.667,49
R$ 10.880,84 | R$ 10,989,6 R$ 11.099,54 | R$ 11.210,54
ava
Os
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURIC
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ELETRICISTA, PEDREIRO, TÉCNICO AMBIENTAL, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO
EM ENFERMAGEM
Ca R$ 1.643,33 | R$ 1.659,77 | R$ 1.676,37 | R$
o R$ 1.726,99 | R$ 1.744,26 | R$ * 1.761,70 | R$ 1.779,32
ig R$ 1.814,91 | R$ 1.833,06] R$ 1.851,39 | R$ 1.869,90
|
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
dec
AUDITOR FISCAL
CLASSE
ga R$ 7.902,93|R$ 7.981,96) R$ 8061,77|R$ 814239
ane R$ 872804 |R$ 8.815,32 J8S , poq3a7
IV ; E
(PF 03
R$ 7.595,30 | R$ 7.671,25 | R$
ZE
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DETRABALHO
TABELA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
FR R$ 1.640,61, R$. 1.657,02 [18 amos] R$ 1.690,32
Em fa mao smnfo anja
|
CLASSE ; R$ 3.865,27 | R$ 3.903,93 | R$ . 3.942,96 | R$ 3.982,39
AN
| NE !
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67 | i
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
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