norma nº 1530/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE f fi dy SILVA
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UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
LEI Nº 1.518.2022
EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO
PARA OS CARGOS QUE ESTABELECE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reajustada a Remuneração dos Cargos de Provimento
Comissionados abaixo relacionado da Câmara Municipal de Ouricuri-PE, passando
a viger com o seguinte Valor Mensal:
CARGO SIMBOLO VALOR
COORDENADOR DE CONTROLE Cc R$ 3.500,00
INTERNO
[|| ASSESSOR LEGISLATIVO (A Ccc-3 R$ 1.800,00
Art. 2º - As Despesas de que tratam esta Lei, serão suportadas por
Dotações Orçamentárias próprias constantes no Orçamento Público da Câmara
Municipal, devendo conter previsão para os Orçamentos Futuros.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º(primeiro) de janeiro de 2022, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2022.
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FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco