norma nº 1593/2023

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
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PREFEITURA MUN'CIPAL DE:
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LEI Nº 1.593.2023. e
EMENTA: DECLARA E RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA A CAPACIT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada e Reconhecida de Utilidade Pública a CAPACIT, nasceu
em 1º de novembro de 2004, pela observação de que havia muitas pessoas em Ouricuri/PE,
sem acesso à capacitação profissional, principalmente tanto área urbana e rural. A
Instituição foi criada com a intenção de oferecer cursos, treinamentos e capacitação em
diferentes áreas do conhecimento, dando uma nova profissão aos jovens e adultos ou
melhorando o nível de conhecimento daqueles que já possuem uma carreira. Assim, foi
criada a CAPACIT, que funciona até hoje. Sua sede e foro está localizada no centro da
cidade de Ouricuri/PE, na Rua Amaro José dos Santos, n.º 245-B.
PARÁGRAFO ÚNICO. - Ficam assegurados a entidade mencionada no caput,
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - A CAPACIT é registrada como Centro de Formação Cultural, Social,
Político e Profissional para jovens, adultos e idosos, tendo seu maior foco em formação e
desenvolvimento profissional para jovens. É uma associação de direitos provado, sem fins
lucrativos, de caráter educacional, cultural e socioeconômico, sem distinção de
nacionalidade, credo, raça, cor ou gênero. A instituição tem com público beneficiário
pessoas das zonas urbana e rural, em sua maioria carentes, interessados em possuir
formação profissional e cultural. Também atende artistas e grupos culturais tradicionais da
zona urbana, povoados e comunidades rurais, interessados em fortalecer suas atividades e
promover uma melhoria organizacional e desenvolvimento de seus trabalhos e das
comunidades onde vivem. A Capacit desenvolveu seu trabalho inicial, nos primeiros anos,
realizando cursos básicos de profissionalização, que auxiliaram jovens na área urbana de
Ouricuri. A instituição tem 19 anos de existência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de novembro de 2023.
—
=
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
CÂMARA se DE OURICURI PE
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CENTRO DE Formação para JOVENS
Ouricuri, PE, 10 de julho de 2023
JUSTIFICATIVA DE UTILIDADE PÚBLICA
Histórico da CAPACIT
A CAPACIT nasceu cm 1º de novembro do 2004 pela observação de que havia
muitas pessoas em Ouricuri-PE, sem acesso à capacitação profissional, principalmente
tanto área urbana quanto na área rural. A instituição foi criada com a intenção de oferecer
cursos, treinamentos e capacitações em diferentes áreas do conhecimento, dando uma
nova profissão aos jovens e adultos ou melhorando o nível de conhecimento daqueles que
já possuem uma carreira. Assim, foi criada a CAPACIT, que funciona até hoje. Sua sede
e foro está localizada no centro da cidade de Ouricuri-PE, na Rua Amaro José dos Santos,
245B.
A CAPACIT é registrada como Centro de Formação Cultural, Social e Político e
Profissional, para crianças, jovens adultos e idosos, tendo seu maior foco em formação €
desenvolvimento profissional para jovens. É uma associação de direito privado, sem fins
lucrativos, de caráter educacional, cultural e socioeconômico, sem distinção de
nacionalidade, credo, raça, cor ou gênero. A instituição tem como público beneficiário
pessoas das zonas urbana é rural, em sua maioria carentes, interessados em possuir
formação profissional e cultural. Tambem atende artistas e grupos culturais tradicionais
da zona urbana, povoados e comunidades rurais, interessados em fortalecer suas
atividades e El add uma melhoria organizacional e desenvolvimento de seus trabalhos
2º TURNO
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GruTRO DE FONMAÇÃO PARA A0VPNS —————
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e Contribuiu para a abertura de microcmpresas para jovens empreendedores
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e Promoveu ações de acerso aos propramas povernamentato
e Apoiou programas emerpenciais.
e Contribuiu para a formação político-social dos públicos assistidos.
e Incentivou atividades e produções culturais em comunidades urbanas « rurais, como
q grupos de dança e capocira, entre 05 jovens.
» “Trabalhou em parceria com importantes instituições da sociedade civil em Ouricuri €
no Araripe, como Caatinga, AAPIO, Instituto Madeira da Terra, Copagro c Projeto
Dom Hélder Câmara.
Em toda a existência da Capacit ela tem sido um instrumento importante de auxílio
à população local.
Para realizar os seus objetivos institucionais, a CAPACIT angariou recursos,
mediante donativos, convênios com instituições nacionais e internacionais de ajuda ao
desenvolvimento « solicitou subvenções do poder público, adquirindo apoio necessário à
suas ações.
O Papel da CAPACTT nos próximos anos
A CAPACIT, em Ouricuri e no Araripe terá o papel de incentivador no
desenvolvimento rural e Urbano na área da Agricultura, cultura e de esportes, entre os
jovens, gerando novos profi Tssionais e trazendo recursos ao município, através de projetos.
“Yambém trabalhará pela profissionalização em gestão e administração de
negócios, principalmente entre os jovens.
1º TURNO
CÂMARA spa 2 o 2º TURNO
Aprovado em plenário em VA aa ly ba A CAMARA à MUNICIPAL DE.
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Presidente da CAPACIT “SE
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