norma nº 1587/2023

LEI Nº 1.587.2023.
publicado mediante aixaçõO Viv GUMU ua
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em 25 105 1223
«ea Racha UMa
Fabião E uação
secretário 86 [2022
SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2023, PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE:
RI
UM NOVO TEMPO: DETRABALHO:
EMENTA: DISPÕE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º
Municipal de 2023,
Crédito Adicional Sup
nove mil, novecentos e
dotações orçamentárias
Art. 2º
estabelecidas no art.
parcial ou total de
43,8
Art. 3º -
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
aprovado pela Lei nº. 1.550/2022 de 05 de dezembro de 2022,
lementar, até o limite de R$ 379.976,21, (trezentos e setenta e
setenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço de
da Câmara Municipal, conforme anexo 1.
- Para atender às despesas do crédito adicional suplementar
1º, serão utilizados OS recursos provenientes da anulação
dotações constantes do orçamento, em conformidade com o art.
1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2023.
—
» q “ ] N
Au 0 8/0/62400) quoduob (ou) Po=
"* FRANCISCO RICARDO
SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
1 [>>>
C.N.P.J.nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
Publicado mediante afixação no atrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em «25/09 1 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE:
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
ANEXO | AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023.
DOTAÇÕES QUE SERÃO SUPLEMENTADAS NO ORÇAMENTO POR MEIO DESTE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
UNIDADE GESTORA: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 0101-CÂMARA DE VEREADORES
UNIDADE: 010101-CÂMARA DE VEREADORES
FUNÇÃO:
SUB - FUNÇÃO: 031
PROGRAMA: 1000
AÇÃO: 1.002
MSC - 1.501.0000 —
Recursos Próprios -
0.1.00
Preservação e Conservação
do
Municipal
4.4.90.51.00 180.000,00
Prédio da Câmara
TOTAL 180.000,00
FUNÇÃO: 01
SUB - FUNÇÃO: 031
PROGRAMA: 1000
AÇÃO: 2.000
MSC - 1.501.0000 -
Recursos próprios —
0.1.00
Manutenção das Atividades 3.3.90.14.00 149.976,21
da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 50.000,00
TOTAL 199.976,21
TOTAL GERAL R$ 379.976,21
Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2023.
Vi Jona O QDO Gocun Bo
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
Publicado tucutu... =. sagas no duo da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Emc25/09 12023
Fabrício cha Lina
ministração
PREFEITURA MUNICIPAL: DE. é
OURICURI LEUUM rt 086/2022
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO.
ANEXO Il AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS NO ORÇAMENTO POR MEIO DESTE CRÉDITO
SUPLEMENTAR
UNIDADE GESTORA: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 0208 —- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 020801 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO: 15
SUB - FUNÇÃO: 451
PROGRAMA: 1017
AÇÃO: 1.122
Construção e Recuperação da
Pavimentação da Sede, | 4.4.90.51.00 379.976,21
Distritos e Povoados deste
MSC - 1.501.0000 -
Recursos Próprios —
. 0.1.00
Município.
TOTAL 379.976,21
TOTAL GERAL R$ 379.976,21
Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2023.
+ fe :
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco