norma nº 1602/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE:
URI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO:
LEI Nº 1.573.2023.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA
MARIA GORETE MODESTO SOARES,
NA RUA LOURIVAL DE SOUZA BORGES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada PRAÇA MARIA GORETE MODESTO
SOARES, na Rua Lourival de Souza Borges, deste Município.
Art. 2º- Fica vedada a mudança da denominação mencionada salve neste
caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da
Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2028.
Verona 24 Ve DD Cosor, La
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco