sessao nº 11

ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
(CASA RODRIGO CASTOR). C6C11.489.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/05/2025
. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E VEREADORES DE OURICURI, ESTADO DE
PERNAMBUCO. AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. NO PLENÁRIO DA
CAMARA MUNICIPAL. LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA CARMÉLIA CARDOSO
JAQUES, N.º 220, CENTRO DE OURICURI. QUE CONTOU COM O COMPARECIMENTO DE
11 (ONZE) VEREADORES E VEREADORAS. CONFORME O LIVRO DE FREQUENCIA.
FALTARAM JUSTIFICADAMENTE OS VEREADORES (AS): WILLIANE MATOS BARRETO
ALENCAR COM ATESTADO MÉDICO, REGINALDO DELMONDES MACÉDO, MARCIVÃ
LEITE DANTAS E FRANCISCO AIRAN DA SILVA SEVERO. HAVENDO NÚMERO
REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA
DECLAROU ABERTA A SESSÃO, E CONVIDOU O VEREADOR ANTONIO CEZAR ARAÚJO
RODRIGUES, PARA FAZER A LEITURA DE UM TEXTO BIBLICO, CONFORME DETERMINA
RESOLUÇÃO APROVADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA. CONVIDADO O 41º
SECRETÁRIO/VEREADOR ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES, PARA FAZER A
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E AS PROPOSIÇÕES DA ORDEM DO DIA.
DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, APROVADA POR
UNANIMIDADE. CONVIDADA A SECRETÁRIA ALICE BEZERRA DOS SANTOS PARA FAZER
AS LEITURAS SOLICITADAS PELO SENHOR PRESIDENTE. RETIRADO DE PAUTA O
PROJETO DE LEI N.º 009/2025. ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL OU
ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.531/2022 E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. POR MOTIVO SUPERIOR E PARA ADEQUAÇÃO FOI RETIRADO DE
PAUTA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 011/2025. ORIUNDO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "DENOMINA COZINHA COMUNITÁRIA COMO
COZINHA COMUNITÁRIA DENISE MARIA LINS DE ALENCAR E DÁ OUTRAS
* PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NOS 41º E 2º TURNOS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 012/2025. ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR
EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE
LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES
PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 013/2025. ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: INSTITUI PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA EM
RELAÇÃO À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA FINS DE APURAÇÃO E
LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DO
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI Á RAS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICUR
| Aprovado em gi E
PROVIDÊNCIAS.
01
Rua Pro. CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — C,P-.
FONE (87) 3874 - 1002 - e-mail: camara. ouricuri(Dgmail.com.br
Sl CAMARA MUNICIPAL DE DURICURLDE
DRAa APROVADO EM
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(CASA RODRIGO CASTOR) - C.6.011.469.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/05/2025
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 014/2025. ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE
DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO
DE LEI N.º 018/2023. DA VEREADORA DELVANI SILVA SOBRAL. EMENTA: “INSTITUI A
CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS A PESSOAS CARENTES
EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES ORAIS
FAVORÁVEIS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI APROVADO NO 1º E 2º
TURNOS POR UNANIMIDADE. FOI LIDA A INDICAÇÃO N.º 085/2025. DA VEREADORA
ADELÚCIA CLEA FEITOSA DELMONDES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA RUA DO GINÁSIO
NA BARRA DE SÃO PEDRO. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR
UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 086/2025. DA VEREADORA ADELÚCIA CLÉA FEITOSA
DELMONDES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS
COELHO. FAZER A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA BARRA DE SÃO
PEDRO. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE.
INDICAÇÃO N.º 087/2025. DO VEREADOR EVANILDO JOAQUIM DOS SANTOS LIMA.
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO.
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LAGOA COMPRIDA. COLOCADA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 088/2025.
DO VEREADOR EVANILDO JOAQUIM DOS SANTOS LIMA. INDICANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. CERCAR O AÇUDE PÚBLICO DE
BARRA DE SÃO PEDRO E COLOCAR UM VIGIA. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 089/2025. DO VEREADOR LENARTE
ANDRADE GUIMARÃES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR
RAMOS COELHO. CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DR.
ULISSES GUIMARÃES NO POVOADO CARA BRANCA. COLOCADA EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 090/2025. DO VEREADOR
LENARTE ANDRADE GUIMARÃES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO
VICTOR RAMOS COELHO. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDIMENTO
DOMICILIAR DA CAPS. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR
UNANIMIDADE. NA AUSENCIA DO AUTOR FOI RETIRADA DE PAUTA A INDICAÇÃO N.º
091/2025. DO VEREADOR REGINALDO DELMONDES MACÊDO. INDICANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. RECONSTRUÇÃO DA CASA DE FEIRA
DO POVOADO DO JATOBÁ. RETIRADA DE PAUTA A INDICAÇÃO N.º 092/2025. DO
VEREADOR REGINALDO DELMONDES MACÊDO. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: TROCAR AS LÂMPADAS
POR LED, NOS POSTES DO POVOADO VIDÉU E VIDÉU VELHO E COLOCAR OS BRAÇOS
DE LUZ NOS POSTES EXISTENTES. AUTOR AUSENTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE OUR
Aprovado em plenário em:
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02
CAMARA MUNICIPA
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(CASA RODRIGO CASTOR). C6.C11.489.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/05/2025
LIDA A INDICAÇÃO N.º 093/2025. DO VEREADOR HÍCARO DOUGLAS CARVALHO ARAÚJO.
INDICANDO AQ PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO.
DA AVENIDA FERNANDO BEZERRA/ÁREA COMERCIAL. COLOCADA EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. NO 2º EXPEDIENTE NÃO TEVE NENHUM
VEREADOR INSCRITO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE
ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E PARA CONSTAR FOI LAVRADA A ATA, QUE APÓS
LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS VEREADORES E
VEREADORAS PRESENTES.
. ENÁRIO 13 D) MAO DE 2025.
PRESIDENTE: EM rum Fim nie f CON ENA
1º VICE-PRESIDENTE: - dom SA db Qhi—
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(CASA RODRIGO CASTOR) - C.6.011.469.699/0001-50
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025
AS COMISÕES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO 1º E 2º TURNOS DOS PROJETOS DE LEIS
N.ºs:
PROJETO DE LEI N.º 009/2025. Oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre
a Criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal ou Alteração da Lei n.º 1.531/2022 e os
Procedimentos Obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam
e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ouricuri/PE e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI N.º 011/2025. Oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: "Denomina
Cozinha Comunitária como “Cozinha Comunitária Denise Maria Lins de Alencar” e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 012/2025. Oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: Autoriza o
Poder Executivo a Patrocinar Eventos Culturais, Sociais, Congressos, Feiras, Festas
Comunitárias, de Lazer e Esportivos, bem como a Receber Patrocínio de Instituições
Particulares em Eventos Públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 013/2025. Oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: Institui
Presunçoes de Omissão de Receita em Relação à atividade de Prestação de Serviços, para
fins de Apuração e Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN
e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 014/2025. Oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: Institui
Premiaçoes, Autoriza o Pagamento de Despesas e dá outras providências.
AS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI N.º 018/2023. Da Vereadora Delvani Silva Sobral (Delvania). Ementa: “Institui
a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em
tratamento de Câncer” e dá outras providências
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 085/2025 - Da Vereadora Adelúcia Cléa Feitosa Delmondes - Indicando ao
Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Construção da Praça na Rua do Ginásio
na Barra de São Pedro — Ouricuri/PE.
INDICAÇÃO N.º 086/2025 — Da Vereadora Adelúcia Cléa Feitosa Delmondes - Indicando ao
Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Fazer a Cobertura da Quadra
Poliesportiva da Barra de São Pedro - Ouricuri/PE.
01
Rua Pror:, CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — C.P-20
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025
INDICAÇÃO N.º 087/2025 — Do Vereador Evanildo Joaquim dos Santos Lima (Negão da Barra) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) Lagoa Comprida.
INDICAÇÃO N.º 088/2025 - Do Vereador Evanildo Joaquim dos Santos Lima (Negão da Barra) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Cercar o Açude Público de
Barra de São Pedro e Colocar um Vigia.
INDICAÇÃO N.º 089/2025 — Do Vereador Lenarte Andrade Guimarães (Lenarte Carneiro) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Construção de um
Refeitório na Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães no Povoado Cara Branca.
INDICAÇÃO N.º 090/2025 — Do Vereador Lenarte Andrade Guimarães (Lenarte Carneiro) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Aquisição de 01 (um)
Veículo para atendimento domiciliar da CAPS.
INDICAÇÃO N.º 091/2025 - Do Vereador Reginaldo Delmondes Macêdo(Naldo do Vidéu) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Reconstrução da Casa de
Feira do Povoado do Jatobá.
INDICAÇÃO N.º 092/2025 — Do Vereador Reginaldo Delmondes Macêdo(Naldo do Vidéu) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Iluminação Pública —
Trocar as Lâmpadas por LED, nos Postes do Povoado Vidéu e Vidéu Velho e Colocar os
Braços de Luz nos postes existentes.
INDICAÇÃO N.º 093/2025 — Do Vereador Hícaro Douglas Carvalho Araújo (Hícaro Frazão) -
Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Francisco Victor Ramos Coelho. Instalação e Manutenção
de Postes de Iluminação Pública nos Périmetros da Avenida Fernando Bezerra (Área
Comercial).
Ouricuri-PE, 12 de maio de 2025.
a
ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA
Presidente
02
Rua PRoF, CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — C.P-20
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